Execução Fiscal 0018998-81.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 12.574,96

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE RUBENS HERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 18:25

Todas as movimentações(179)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:06

Despacho

•26/07/2023, 16:55

30/04/2026, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:25

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 15:26

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:35

Processo Desarquivado

03/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 11:26

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:24

Processo Desarquivado

03/06/2024, 17:24

Arquivado Provisoriamente

01/02/2024, 14:54

Processo Desarquivado

01/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:20

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de JOSE RUBENS HERNANDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:53

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/06/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

20/05/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:07

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2011, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2011, 02:18

Decisão

•05/09/2024, 18:11

Decisão

•05/09/2024, 18:11

Decisão

•20/01/2025, 15:26

Decisão

•21/01/2025, 09:11

Decisão

•07/05/2025, 16:10

Decisão

•07/05/2025, 16:10

Decisão

•18/08/2025, 18:25

Decisão

•18/08/2025, 18:25

Decisão

•10/12/2025, 09:59

Decisão

•30/04/2026, 15:09

Decisão

•30/04/2026, 15:09