Execução Fiscal 1000911-30.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 101.074,79

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COSTA & BORGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBA VALERIA BORGES ROCHA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de COSTA & BORGES LTDA - ME em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALBA VALERIA BORGES ROCHA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 22:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2025, 15:45

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:25

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de COSTA & BORGES LTDA - ME em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALBA VALERIA BORGES ROCHA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Publicado Sentença em 11/11/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:41

11/11/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 22:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2025, 15:45

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 16:57

Processo Desarquivado

21/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:12

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:11

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:49

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:14

Publicado Decisão em 05/03/2024.

12/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

12/03/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 12:41

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:47

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:18

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000911-30.2021.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COSTA & BORGES LTDA - ME, ALBA VALERIA BORGES ROCHA, MARIA DE LOURDES COSTA Vistos. Em análise dos autos, observo que não houve êxito na penhora de bens, conforme tentativa de penhora on-line datada de 30.09.2022 (extrato anexado na decisão retro). A exequente registrou ciência dia 05.10.2022, sendo este o atual marco interruptivo da prescrição inte

23/02/2023, 00:00

Bens não localizados

22/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:34

Publicado Decisão em 04/10/2022.

05/10/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 04:49

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:20

Conclusos para decisão

07/06/2022, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 09:57

Desentranhado o documento

16/12/2021, 09:56

Juntada de correspondência devolvida

16/12/2021, 08:26

Juntada de correspondência devolvida

04/11/2021, 11:41

Juntada de correspondência devolvida

20/10/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 09:52

Expedição de citação.

15/09/2021, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 18:28

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:06

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 18:06

Decisão

•30/09/2022, 14:20

Decisão

•22/02/2023, 14:24

Decisão

•03/05/2023, 16:47

Decisão

•03/08/2023, 09:23

Decisão

•24/11/2023, 12:41

Decisão

•01/03/2024, 18:08

Decisão

•01/03/2024, 18:08

Decisão

•11/04/2024, 08:32

Decisão

•11/04/2024, 08:32

Despacho

•15/07/2024, 17:49

Despacho

•15/07/2024, 17:49

Decisão

•18/09/2024, 13:28

Decisão

•18/09/2024, 13:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/05/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:41

Decisão

•30/09/2022, 14:20

Decisão

•22/02/2023, 14:24

Decisão

•03/05/2023, 16:47

Decisão

•03/08/2023, 09:23

Decisão

•24/11/2023, 12:41

Decisão

•01/03/2024, 18:08

Decisão

•01/03/2024, 18:08

Decisão

•11/04/2024, 08:32

Decisão

•11/04/2024, 08:32

Despacho

•15/07/2024, 17:49

Despacho

•15/07/2024, 17:49

Decisão

•18/09/2024, 13:28

Decisão

•18/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:57

Sentença

•07/11/2025, 15:04

Sentença

•07/11/2025, 15:04