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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

R$ 63.549,91

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/11/2025, 05:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/10/2025, 19:40

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 11:44

Todas as movimentações(286)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/11/2025, 05:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Documentos

Despacho

•29/10/2020, 18:55

Despacho

•30/03/2021, 18:39

20/10/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/10/2025, 19:40

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de HESA 114- INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 18:46

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 16:16

Julgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

30/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:03

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:56

Juntada de Certidão

28/01/2025, 07:57

Processo correicionado

28/01/2025, 07:57

Processo em correição

23/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 20:08

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:33

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:05

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 19:39

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 14:16

Expedição de Mandado

18/03/2024, 12:45

Juntada de Ofício

18/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de HESA 114- INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 16:08

Expedição de Mandado

16/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:42

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 16:41

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:30

Processo correicionado

29/01/2024, 18:30

Processo em correição

25/01/2024, 15:21

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte denunciante, via DJE, para manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 4 de abril de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de WBM - INCORPORACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:32

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2023, 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 22 de março de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:10

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

21/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/02/2023, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 22 de fevereiro de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:27

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

17/02/2023, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de HESA 114- INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:18

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2023, 07:24

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 13:08

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 18:20

Juntada de Ofício

27/09/2022, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de diligência

06/04/2022, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:12

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 18:08

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de HESA 114- INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 16:37

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:47

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de HESA 114- INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 07:52

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 07:52

Publicado Decisão em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 14:32

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:35

Decorrido prazo de HESA 114- INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:35

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:30

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:39

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:58

Decorrido prazo de HESA 114- INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 21:49

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES & CIA LTDA - ME em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 10:38

Publicado Despacho em 04/11/2020.

11/11/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 16:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:06

Conclusos para decisão

20/10/2020, 13:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

28/09/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2020, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2020, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:18

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

14/10/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/10/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2018, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/02/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/10/2017, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2017, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/08/2017, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2016, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2016, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2016, 01:33

Custas (Calculo)

15/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2016, 01:17

Juntada (Juntada)

22/03/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

22/03/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/01/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2015, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:18

Decisão

•30/08/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:11

Decisão

•21/02/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:06

Decisão

•18/11/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:45

Decisão

•01/02/2024, 16:41

Decisão

•01/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:42

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/10/2020, 18:55

Despacho

•30/03/2021, 18:39

Decisão

•30/08/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:11

Decisão

•21/02/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:06

Decisão

•18/11/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:45

Decisão

•01/02/2024, 16:41

Decisão

•01/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:10

Despacho

•18/02/2025, 17:56

Despacho

•18/02/2025, 17:56

Sentença

•30/07/2025, 16:16

Sentença

•30/07/2025, 16:16

Decisão

•22/09/2025, 11:44

Decisão

•22/09/2025, 11:44

Recurso de sentença

•15/10/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:22