Execução Fiscal 1001419-90.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 31.780,40

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 04/09/2023

12/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de R V INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRA LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:57

Decorrido prazo de CRYSTIAN GOTTEMS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:05

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001419-90.2020.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R V INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRA LTDA - ME, RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CRYSTIAN GOTTEMS Vistos. Trata-se de processo sentenciado ao ID 116870498, cum fundamento no art. art. 485, VI, do CPC, pois não houve manifestação do exequente no prazo assinalado. Todavia, ao ID 119247487sobreveio recurso de apelação seguido de pedido de desistência da execução ao ID 122202117, prejudicando assim o recurso interposto. Assim, visando privilegiar o interesse do executado, que pugnou pela desistência e alteração do fundamento da sentença de extinção, por não vislumbrar prejuízo, acolho e pedido e HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado ao ID 122202117, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas. (art. 39 da Lei 6.830/80) Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. Oportunamente, arquive-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:07

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 04/09/2023

12/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de R V INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRA LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:57

Decorrido prazo de CRYSTIAN GOTTEMS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:05

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001419-90.2020.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R V INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRA LTDA - ME, RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CRYSTIAN GOTTEMS Vistos. Trata-se de processo sentenciado ao ID 116870498, cum fundamento no art. art. 485, VI, do CPC, pois não houve manifestação do exequente no prazo assinalado. Todavia, ao ID 119247487sobreveio recurso de apelação seguido de pedido de desistência da execução ao ID 122202117, prejudicando assim o recurso interposto. Assim, visando privilegiar o interesse do executado, que pugnou pela desistência e alteração do fundamento da sentença de extinção, por não vislumbrar prejuízo, acolho e pedido e HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado ao ID 122202117, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas. (art. 39 da Lei 6.830/80) Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. Oportunamente, arquive-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:07

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 15:07

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 05:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2023, 05:53

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de CRYSTIAN GOTTEMS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de R V INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 07:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 07:10

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:55

Publicado Citação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 1001419-90.2020.8.11.0087 Valor da causa: R$ 31.858,67 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROS

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:45

Publicado Decisão em 19/10/2022.

22/10/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

22/10/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:13

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 07:13

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:20

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:20

Juntada de correspondência devolvida

14/10/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 17:30

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 03:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2020, 21:53

Conclusos para decisão

30/09/2020, 02:39

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 02:39

Documentos

Decisão

•05/10/2020, 21:53

Decisão

•11/05/2021, 17:30

Decisão

•07/12/2021, 01:20

Decisão

•17/10/2022, 07:13

Decisão

•28/02/2023, 07:10

Sentença

•06/05/2023, 05:53

Recurso de sentença

•30/05/2023, 16:06

Sentença

•18/07/2023, 15:07