Execução Fiscal 0002388-45.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.373,56

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

OG PEDRO CARDOSO DE LIMA MEDRADO LUZ

CNPJ

Reu

OG PEDRO CARDOSO DE LIMA MEDRADO LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

12/04/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 25/10/2024

10/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de OG PEDRO CARDOSO DE LIMA MEDRADO LUZ em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de OG PEDRO CARDOSO DE LIMA MEDRADO LUZ em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 10:46

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 10:45

Extinto o processo por desistência

02/09/2024, 10:45

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

14/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

12/04/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 25/10/2024

10/02/2025, 15:56

Documentos

Despacho

•26/10/2020, 09:26

Decisão

•13/02/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de OG PEDRO CARDOSO DE LIMA MEDRADO LUZ em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de OG PEDRO CARDOSO DE LIMA MEDRADO LUZ em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 10:46

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 10:45

Extinto o processo por desistência

02/09/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de resposta

28/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:20

Processo Desarquivado

24/11/2023, 13:18

Expedição de Sentença

24/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:00

Arquivado Provisoriamente

15/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 08:30

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de OG PEDRO CARDOSO DE LIMA MEDRADO LUZ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:06

Publicado Citação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ROBERTO CURVO PROCESSO n. 0002388-45.2017.8.11.0082 Valor da causa: R$ 3.373,56 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CUIABÁ Endereço: AV. MIGUE

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual

22/02/2023, 14:31

Desentranhado o documento

22/02/2023, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 01:08

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 01:07

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 01:06

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 18:33

Desentranhado o documento

03/11/2021, 18:18

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 15:54

Decorrido prazo de OG PEDRO CARDOSO DE LIMA MEDRADO LUZ em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:33

Decorrido prazo de OG PEDRO CARDOSO DE LIMA MEDRADO LUZ em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 11:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

11/11/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:58

Publicado Despacho em 28/10/2020.

11/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de expediente

23/10/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:15

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/02/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2020, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2020, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/02/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2018, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

24/08/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:25

Audiência (Audiencia Designada)

09/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:57

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/06/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/05/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/02/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2018, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2017, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2017, 02:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/08/2017, 01:09

Decisão

•20/07/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:20

Decisão

•24/07/2024, 13:17

Sentença

•02/09/2024, 10:45

Sentença

•02/09/2024, 10:45