Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009844-63.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 39.526,60

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GOMES

CPF

Autor

LEDIANE VANESSA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

NORMA APARECIDA GOMES

CPF

Autor

LETICIA CARLA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

LARISSE CAROLINE DA SILVA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GOMES DO CARMO

OAB/MT 16409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ANTONIO CARLOS GOMES

CPF

Autor

LEDIANE VANESSA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

NORMA APARECIDA GOMES

CPF

Autor

LETICIA CARLA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

LARISSE CAROLINE DA SILVA GOMES

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE GOMES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 16:33

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 08:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/04/2026, 08:31

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:57

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:54

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 16:33

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 08:31

Documentos

Decisão

•10/12/2019, 18:21

Despacho

•06/04/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 08:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/04/2026, 08:31

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:57

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 19:32

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão

05/05/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 16:49

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 14:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:05

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 17:20

Expedição de Mandado

12/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:32

Juntada de informação

14/09/2023, 15:06

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:06

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:06

Juntada de vista ao mp

14/09/2023, 15:06

Juntada de petição

14/09/2023, 15:06

Juntada de decisão

14/09/2023, 15:06

Juntada de intimação

14/09/2023, 15:06

Juntada de intimação

14/09/2023, 15:06

Juntada de petição

14/09/2023, 15:06

Juntada de petição

14/09/2023, 15:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:59

Conclusos para decisão

20/04/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 14:36

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0009844-63.2015.8.11.0002.. EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GOMES EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de sequestro realizado pela parte exequente ANTONIO CARLOS GOMES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o recebimento do débito exequendo referente à RPV expedida nos autos (R$ 72.720,00 – Id. 90598876). Ante o teor da certidão r

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 18:48

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 15:56

Expedição de Mandado

04/11/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

29/10/2022, 14:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão

05/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:03

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2022, 14:47

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 15:40

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 18:36

Conclusos para decisão

06/08/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:11

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/06/2021, 19:07

Recebidos os autos

25/06/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 19:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/05/2021, 10:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:54

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

15/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:05

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

21/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:26

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/04/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2016, 00:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/07/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/06/2016, 00:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2016, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/07/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/07/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:28

Despacho

•06/04/2021, 09:30

Despacho

•06/04/2021, 09:30

Despacho

•06/04/2021, 09:30

Sentença

•06/04/2021, 09:30

Sentença

•06/04/2021, 09:30

Sentença

•06/04/2021, 09:30

Recurso de sentença

•06/04/2021, 09:30

Recurso de sentença

•06/04/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:30

Decisão

•06/04/2021, 09:30

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2021, 10:28

Despacho

•17/02/2022, 17:00

Decisão

•11/05/2022, 14:23

Todos os documentos(30)

Decisão

•10/12/2019, 18:21

Despacho

•06/04/2021, 09:30

Despacho

•06/04/2021, 09:30

Despacho

•06/04/2021, 09:30

Despacho

•06/04/2021, 09:30

Sentença

•06/04/2021, 09:30

Sentença

•06/04/2021, 09:30

Sentença

•06/04/2021, 09:30

Recurso de sentença

•06/04/2021, 09:30

Recurso de sentença

•06/04/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:30

Decisão

•06/04/2021, 09:30

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2021, 10:28

Despacho

•17/02/2022, 17:00

Decisão

•11/05/2022, 14:23

Decisão

•21/07/2022, 14:47

Despacho

•07/10/2022, 15:44

Decisão

•21/10/2022, 15:43

Decisão

•08/02/2023, 17:08

Despacho

•10/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:31

Decisão

•10/02/2025, 10:44

Decisão

•10/02/2025, 10:44

Decisão

•30/04/2025, 14:29

Decisão

•30/04/2025, 14:29

Decisão

•03/10/2025, 18:21

Decisão

•03/10/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:35

Decisão

•20/04/2026, 08:31

Decisão

•20/04/2026, 08:31