Apelação Cível 1003500-10.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.606,10

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti 4° Grau · TJMT · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT

CNPJ

Autor

MARIANA RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO

OAB/MT 13926·CPF·Representa: Autor

TANZILA LOPES OLAZAR REGES

OAB/MT 22079·CPF·Representa: Autor

MICHEL MARAN FILGUEIRA

OAB/MT 10585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

29/08/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:29

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

28/08/2024, 15:59

Decisão interlocutória

27/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:42

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/08/2024, 14:42

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/08/2024, 14:39

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:01

Publicado Intimação de Acórdão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 15:29

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

29/08/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:29

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

28/08/2024, 15:59

Decisão interlocutória

27/08/2024, 18:06

Documentos

Despacho

•22/04/2019, 15:49

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:42

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/08/2024, 14:42

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/08/2024, 14:39

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:01

Publicado Intimação de Acórdão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 15:29

Conhecido o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT - CNPJ: 02.485.183/0001-08 (APELANTE) e não-provido

26/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de certidão

24/07/2024, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 19:28

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES SANTOS em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024, 02:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES SANTOS em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:04

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:49

Desentranhado o documento

09/04/2024, 13:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

09/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de agravo ao stf

09/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de agravo ao stj

09/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de agravo interno

09/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES SANTOS em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 03:09

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 08:23

Recurso Especial não admitido

19/03/2024, 13:15

Recurso Extraordinário não admitido

19/03/2024, 13:15

Conclusos para decisão

17/02/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:30

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:09

Decisão interlocutória

19/12/2023, 18:14

Conclusos para decisão

16/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

14/12/2023, 16:22

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2023, 14:33

Publicado Acórdão em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 03:10

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2023.

10/11/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 17:27

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 01:56

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES SANTOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:57

Publicado Intimação em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2023, 17:50

Publicado Acórdão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:45

Conhecido o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT - CNPJ: 02.485.183/0001-08 (APELANTE) e provido

15/06/2023, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023, 19:17

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:33

Publicado Intimação de pauta em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 09:39

Publicado Intimação de pauta em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 12:53

Conclusos para decisão

27/03/2023, 18:13

Juntada de Certidão

27/03/2023, 13:55

Juntada de Certidão

27/03/2023, 13:52

Recebidos os autos

21/03/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 10:11

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de Identificação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Sentença

•22/10/2020, 16:54

Petição inicial em pdf

•04/11/2020, 17:14

Documento de comprovação

•04/11/2020, 17:14

Todos os documentos(32)

Despacho

•22/04/2019, 15:49

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de Identificação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Documento de comprovação

•15/07/2019, 19:34

Sentença

•22/10/2020, 16:54

Petição inicial em pdf

•04/11/2020, 17:14

Documento de comprovação

•04/11/2020, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 15:43

Recurso de sentença

•09/02/2023, 16:05

Documento de comprovação

•09/02/2023, 16:05

Documento de comprovação

•09/02/2023, 16:04

Documento de comprovação

•09/02/2023, 16:04

Documento de comprovação

•09/02/2023, 16:04

Ato ordinatório

•17/03/2023, 13:46

Acórdão

•15/06/2023, 15:49

Acórdão

•15/06/2023, 16:45

Decisão

•12/07/2023, 14:29

Acórdão

•23/11/2023, 09:52

Acórdão

•23/11/2023, 10:14

Decisão

•19/12/2023, 18:14

Decisão

•19/03/2024, 13:15

Acórdão

•26/07/2024, 09:43

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 15:29

Decisão

•27/08/2024, 18:06