Execução Fiscal 1019997-74.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.557,19

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ALINE SAMPAIO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2026, 19:56

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:33

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2026, 19:56

Documentos

Decisão

•31/05/2022, 14:50

Decisão

•13/02/2023, 16:54

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legal

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Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 20:31

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

26/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:09

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:14

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 06:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Conclusos para decisão

11/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 13:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

01/07/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:06

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:13

Expedição de Sentença

20/05/2024, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 17:38

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de ALINE SAMPAIO DE MELO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:06

Publicado Citação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ROBERTO CURVO PROCESSO n. 1019997-74.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 11.557,19 ESPÉCIE: [Ambiental]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CUIABÁ Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: ALI

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/06/2022, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 09:19

Despacho

•26/09/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:03

Decisão

•05/12/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:13

Decisão

•04/07/2024, 13:55

Decisão

•24/09/2024, 06:48

Decisão

•20/01/2025, 13:11

Despacho

•16/04/2025, 08:09

Decisão

•29/09/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:33

Decisão

•04/03/2026, 18:54

Decisão

•24/04/2026, 19:56

Ciência

•11/05/2026, 13:39