Apelação Cível 1003152-65.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 64.629,60

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MAIKEL SEBASTIAO CICHOCKI

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT 18610·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALENCAR DA SILVA

OAB/MT 9244·CPF·Representa: Autor

ROMULO DE ARAUJO FILHO

OAB/MT 19704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MAIKEL SEBASTIAO CICHOCKI

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL NOVA MUTUM MT

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2026, 11:27

Baixa Definitiva

20/03/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de MAIKEL SEBASTIAO CICHOCKI em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MAIKEL SEBASTIAO CICHOCKI em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:33

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:33

Conhecido o recurso de MAIKEL SEBASTIAO CICHOCKI - CPF: 027.727.699-33 (APELANTE) e provido

31/01/2026, 15:58

Baixa Definitiva

31/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2026, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 18:09

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:25

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2026, 11:27

Baixa Definitiva

20/03/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de MAIKEL SEBASTIAO CICHOCKI em 26/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•06/03/2019, 18:18

Despacho

•27/06/2019, 16:23

27/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MAIKEL SEBASTIAO CICHOCKI em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:33

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:33

Conhecido o recurso de MAIKEL SEBASTIAO CICHOCKI - CPF: 027.727.699-33 (APELANTE) e provido

31/01/2026, 15:58

Baixa Definitiva

31/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2026, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 18:09

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:25

Decorrido prazo de MAIKEL SEBASTIAO CICHOCKI em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:40

Publicado Intimação de pauta em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2025, 13:21

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 13:01

Juntada de Certidão

30/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão

30/11/2025, 14:27

Recebidos os autos

26/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:55

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 17:55

Decisão

•03/04/2020, 15:25

Decisão

•05/08/2021, 18:29

Ato ordinatório

•06/08/2021, 18:55

Ato ordinatório

•06/08/2021, 18:55

Ato ordinatório

•17/08/2021, 10:02

Ato ordinatório

•17/08/2021, 10:02

Ato ordinatório

•08/11/2021, 13:49

Ato ordinatório

•08/11/2021, 13:49

Despacho

•08/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

•21/04/2022, 12:59

Ato ordinatório

•21/04/2022, 12:59

Sentença

•22/02/2023, 14:40

Sentença

•26/03/2024, 15:24

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/03/2019, 18:18

Despacho

•27/06/2019, 16:23

Decisão

•03/04/2020, 15:25

Decisão

•05/08/2021, 18:29

Ato ordinatório

•06/08/2021, 18:55

Ato ordinatório

•06/08/2021, 18:55

Ato ordinatório

•17/08/2021, 10:02

Ato ordinatório

•17/08/2021, 10:02

Ato ordinatório

•08/11/2021, 13:49

Ato ordinatório

•08/11/2021, 13:49

Despacho

•08/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

•21/04/2022, 12:59

Ato ordinatório

•21/04/2022, 12:59

Sentença

•22/02/2023, 14:40

Sentença

•26/03/2024, 15:24

Sentença

•26/03/2024, 15:24

Recurso de sentença

•22/04/2024, 16:54

Ato ordinatório

•22/04/2024, 18:09

Ato ordinatório

•16/07/2024, 11:31

Ato ordinatório

•16/07/2024, 11:32

Documento de comprovação

•25/11/2025, 15:43

Acórdão

•31/01/2026, 15:58