Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1032024-49.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.214,05

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2024, 03:28

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:24

Juntada de Alvará

18/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ABRAO NASSARDEN em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:32

Publicado Sentença em 08/11/2023.

09/11/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/10/2023, 10:30

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2024, 03:28

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:24

Juntada de Alvará

18/12/2023, 15:00

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 15:01

Recurso de sentença

•12/06/2022, 20:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ABRAO NASSARDEN em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:32

Publicado Sentença em 08/11/2023.

09/11/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ABRAO NASSARDEN em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:48

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ABRAO NASSARDEN em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:44

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1032024-49.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 19 de junho de 2023. Assinado Digitalmente OACIL CONCEICAO DA SILVA MARIAN Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:45

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/06/2023, 17:06

Juntada de certidão da contadoria

13/06/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2023, 07:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:40

Juntada de Ofício

20/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ABRAO NASSARDEN em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:26

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032024-49.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO ABRAO NASSARDEN EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Cuida-se de cumprimento de sentença proposta por CARLOS ROBERTO ABRAO NASSARDEN, objetivando o recebimento do valor total atualizado de R$ 13.165,38 (treze mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de ac

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ABRAO NASSARDEN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/01/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de embargos à execução

05/12/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 20:03

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/10/2022, 18:00

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:12

Juntada de intimação de pauta

15/09/2022, 14:25

Juntada de intimação de pauta

15/09/2022, 14:25

Juntada de petição

15/09/2022, 14:25

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/09/2022, 14:25

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:25

Juntada de acórdão

15/09/2022, 14:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2022, 14:25

Juntada de intimação de pauta

15/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 18:03

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 05:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 19:04

Publicado Intimação em 27/06/2022.

28/06/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/06/2022, 20:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ABRAO NASSARDEN em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 10:39

Homologada a decisão do juiz leigo

19/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:01

Juntada de Projeto de sentença

19/05/2022, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/10/2021, 11:58

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de contestação

05/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ABRAO NASSARDEN em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 14:25

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:11

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 17:45

Decisão

•14/07/2022, 17:47

Acórdão

•25/08/2022, 22:49

Execução de cumprimento de sentença

•02/10/2022, 18:00

Manifestação

•02/10/2022, 18:00

Despacho

•07/10/2022, 20:03

Execução de cumprimento de sentença

•12/01/2023, 11:01

Sentença

•14/02/2023, 16:48

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2023, 11:51

Decisão

•03/10/2023, 20:10

Execução de cumprimento de sentença

•23/10/2023, 10:30

Sentença

•06/11/2023, 14:37