Procedimento Comum Cível 0012717-93.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.279.031,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 20:07

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:18

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:59

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:18

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2026, 03:41

Todas as movimentações(508)

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 20:07

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:18

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:59

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:18

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2026, 03:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:43

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 14:48

Audiência de instrução realizada em/para 24/02/2026 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

24/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:51

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2026, 09:00

Juntada de entregue (ecarta)

22/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de diligência

18/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de TAKECHI IUASSE em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de DAIANA OTTONELLI WERNER em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DACORSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de diligência

03/02/2026, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de diligência

03/02/2026, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 13:51

Expedição de Mandado

29/01/2026, 19:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

29/01/2026, 19:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 19:20

Desentranhado o documento

29/01/2026, 19:20

Expedição de Mandado

29/01/2026, 19:14

Expedição de Mandado

29/01/2026, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 18:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 18:58

Desentranhado o documento

29/01/2026, 18:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 18:58

Desentranhado o documento

29/01/2026, 18:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 18:46

Desentranhado o documento

29/01/2026, 18:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 18:46

Desentranhado o documento

29/01/2026, 18:46

Desentranhado o documento

29/01/2026, 18:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 18:45

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:44

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 10:13

Audiência de instrução designada em/para 24/02/2026 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

11/12/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 18:57

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de KATIA HERMANN em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de KATIA HERMANN em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 18:34

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:17

Decorrido prazo de DAIANA OTTONELLI WERNER em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de TAKECHI IUASSE em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BORTOLAIA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DACORSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 18:57

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:06

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2024, 14:54

Juntada de comunicação entre instâncias

17/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de MELLIZA MARQUES CIRONE em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de TAKECHI IUASSE em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de DAIANA OTTONELLI WERNER em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BORTOLAIA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DACORSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Conclusos para decisão

03/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:44

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 08:32

Em cooperação judiciária

09/08/2024, 15:02

Juntada de comunicação entre instâncias

09/08/2024, 15:02

Juntada de comunicação entre instâncias

09/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:11

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:16

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 16:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 16:11

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:36

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BORTOLAIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de KATIA HERMANN em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 09:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 28/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:19

Publicado Intimação em 28/02/2024.

29/02/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

26/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2024, 20:54

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:36

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DACORSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BORTOLAIA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAZZER CARDOSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de DAIANA OTTONELLI WERNER em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de TAKECHI IUASSE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de MELLIZA MARQUES CIRONE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:34

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do despacho proferido nos autos, impulsiono o feito e procedo a intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo de avaliação acostado aos autos no id 120460420, no prazo de 15 dias.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de laudo pericial

14/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BORTOLAIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 19:34

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do despacho proferido nos autos, impulsiono o feito e procedo a intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo de avaliação acostado aos autos no id 116653952 e ss, no prazo de 15 dias.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAZZER CARDOSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:56

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BORTOLAIA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:56

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:47

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono os autos e procedo a intimação das partes para que fiquem cientes acerca da perícia designada nos autos, a ser realizada no dia 20/03/2023 a partir das 08hs00, nos termos da petição id 110785352, o qual solicitou ainda as seguintes informações: A AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. (REQUERIDO) NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. (REQUERIDO) AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA (REQUERIDO) _ Copia das licenças Ambientais (principalmente a Licença de Ope

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:11

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono os autos e procedo a intimação das partes acerca da perícia designada nos autos, conforme id. 110456633, designada para o dia 27/0/2023 às 08hs00.

24/02/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 15:24

Desentranhado o documento

23/02/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono os autos e procedo a intimação das partes para que fiquem cientes acerca da perícia designada nos autos, a ser realizada no dia 27/02/2023 a partir das 08hs00, nos termos da petição id 110456633, o qual solicitou ainda as seguintes informações: A AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. (REQUERIDO) NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. (REQUERIDO) AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA (REQUERIDO) _ Copia das licenças Ambientais (principalmente a Licença de Ope

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:14

Desentranhado o documento

22/02/2023, 16:12

Desentranhado o documento

22/02/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2023, 15:56

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:38

Juntada de comunicação entre instâncias

08/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 23:49

Juntada de comunicação entre instâncias

06/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2023, 17:51

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 22:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 22:19

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 18:14

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:45

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2022, 17:42

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 14:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 16:22

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:57

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:13

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:12

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:39

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 16:31

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:14

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:13

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:13

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 15:39

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 17:37

Publicado Sentença em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 19:27

Conclusos para decisão

13/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BORTOLAIA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2021, 16:56

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:30

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:02

Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO FERREIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:02

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:02

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:02

Decorrido prazo de MARCERLINO ALVES FERREIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2021, 17:23

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2021, 15:37

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BORTOLAIA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de TAKECHI IUASSE em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de DAIANA OTTONELLI WERNER em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:59

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:59

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 23:28

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:58

Recebidos os autos

25/03/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/11/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/11/2020, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/10/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/07/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/11/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/08/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/08/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2018, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:15

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

09/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2018, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2018, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/01/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2017, 01:18

Audiência (Audiencia Realizada)

10/10/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/10/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:47

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/08/2017, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2017, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

17/03/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/03/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

27/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/01/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/01/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/01/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:38

Audiência (Audiencia Realizada)

24/01/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/01/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/11/2016, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2016, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2016, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2016, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/11/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/10/2016, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:16

Audiência (Audiencia Designada)

13/10/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2016, 01:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/10/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2016, 01:06

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:59

Decisão

•03/05/2021, 15:37

Sentença

•13/09/2021, 16:01

Decisão

•01/10/2021, 15:39

Decisão

•04/05/2022, 16:22

Decisão

•07/12/2022, 22:19

Decisão

•25/01/2024, 14:38

Decisão

•25/01/2024, 14:38

Documento de comprovação

•20/02/2024, 17:43

Decisão

•13/03/2024, 09:48

Decisão

•13/03/2024, 09:48

Decisão

•19/06/2024, 15:52

Decisão

•19/06/2024, 15:52

Decisão

•05/07/2024, 18:16

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:59

Decisão

•03/05/2021, 15:37

Sentença

•13/09/2021, 16:01

Decisão

•01/10/2021, 15:39

Decisão

•04/05/2022, 16:22

Decisão

•07/12/2022, 22:19

Decisão

•25/01/2024, 14:38

Decisão

•25/01/2024, 14:38

Documento de comprovação

•20/02/2024, 17:43

Decisão

•13/03/2024, 09:48

Decisão

•13/03/2024, 09:48

Decisão

•19/06/2024, 15:52

Decisão

•19/06/2024, 15:52

Decisão

•05/07/2024, 18:16

Decisão

•05/07/2024, 18:16

Decisão

•21/10/2024, 14:54

Decisão

•21/10/2024, 14:54

Documento de comprovação

•09/12/2024, 14:57

Decisão

•17/07/2025, 17:00

Decisão

•17/07/2025, 17:00

Decisão

•11/12/2025, 18:57

Decisão

•11/12/2025, 18:57

Decisão

•25/02/2026, 14:48

Decisão

•25/02/2026, 14:48

Sentença

•22/04/2026, 17:18

Sentença

•22/04/2026, 17:18

Documento de comprovação

•04/05/2026, 20:07