Execução Fiscal 0026455-62.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.324,04

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ELIANA RABANI LISBOA DA COSTA

CPF

Reu

RENATO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANAS - LTD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:18

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANAS - LTD em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELIANA RABANI LISBOA DA COSTA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de RENATO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIANA RABANI LISBOA DA COSTA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/06/2024, 08:08

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:18

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:07

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:07

Sentença

•12/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANAS - LTD em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELIANA RABANI LISBOA DA COSTA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de RENATO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIANA RABANI LISBOA DA COSTA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/06/2024, 08:08

Juntada de entregue (ecarta)

21/06/2024, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2024, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 13:58

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 08:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de ELIANA RABANI LISBOA DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANAS - LTD em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:40

Decorrido prazo de RENATO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 13:43

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 15:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

11/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/09/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/09/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/06/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2017, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2016, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/12/2016, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/05/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2015, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 00:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2014, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2014, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2013, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 02:31