Cumprimento de sentença 1005415-20.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:03

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 08/11/2023

10/11/2023, 12:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de ALMIRA SOARES LACERDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de ALMIRA SOARES LACERDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de ALMIRA SOARES LACERDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:47

Juntada de Alvará

23/10/2023, 14:08

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 12:58

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:03

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 08/11/2023

10/11/2023, 12:28

Documentos

Decisão

•15/06/2021, 22:44

Decisão

•06/10/2021, 22:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de ALMIRA SOARES LACERDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de ALMIRA SOARES LACERDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de ALMIRA SOARES LACERDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:47

Juntada de Alvará

23/10/2023, 14:08

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 12:58

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2023, 20:22

Decorrido prazo de ALMIRA SOARES LACERDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 15:22

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente juntou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 91520618) e que a parte requerida não cumpriu voluntariamente a sentença condenatória, DETERMINO, em observância ao disposto no art. 52, caput, e incisos IV e V da Lei n.º 9.099/1995 consubstanciado com o art. 513 do CPC, seja intimada a parte executada para no prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, ou seja, em 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento referente a sua condenação, sob pena da mesma incorrer no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) do montante cobrado, bem como 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do sobredito dispositivo. Concomitantemente, deverá a parte exequente ser intimada para acompanhar o lapso temporal concedido para a parte executada solver a dívida, devendo, na hipótese de não ter sido efetuado o pagamento, apresentar os cálculos em 02 (dois) dias, com o valor atualizado mais a incidência da multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), sob pena da constrição de ativos ser confeccionada no montante espelhado no requerimento de cumprimento de sentença apresentado. Ultrapassado o prazo acima e não tendo o requerido materializado sua obrigação, faça conclusos para penhora por meio dos sistemas on-line. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:39

Juntada de petição

28/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:05

Juntada de acórdão

28/06/2023, 15:05

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/06/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 15:04

Devolvidos os autos

28/06/2023, 15:04

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/06/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Maio de 2023 a 18 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:28

Decorrido prazo de ALMIRA SOARES LACERDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 06:25

Decorrido prazo de ALMIRA SOARES LACERDA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 06:25

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo sido interpostos no prazo legal de 10 (dez) dias (artigo 42 da Lei 9.099/1995) e estando devidamente acompanhados das razões recursais, RECEBO-O, concedendo igual prazo (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/1995), para que a parte requerente apresente contrarrazões e ultrapassado o prazo para a juntada das mesmas, remeta-se os autos para instância superior. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2023, 16:49

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:30

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1005415-20.2021.8.11.0004. Intimação - ; Certifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente. Certifico ainda que a recorrente apresentou os comprovantes do preparo. Nesta oportunidade, intimo a parte recorrida para que apresente suas contrarrazões no prazo de dez dias. BARRA DO GARÇAS, 22 de fevereiro de 2023 HEVERTON LOPES REZENDE SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍV

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1005415-20.2021.8.11.0004. Intimação - ; Certifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente. Certifico ainda que a recorrente apresentou os comprovantes do preparo. Nesta oportunidade, intimo a parte recorrida para que apresente suas contrarrazões no prazo de dez dias. BARRA DO GARÇAS, 22 de fevereiro de 2023 HEVERTON LOPES REZENDE SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍV

23/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2022, 09:43

Publicado Sentença em 07/11/2022.

08/11/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 21:44

Juntada de Projeto de sentença

03/11/2022, 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2022, 21:44

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:37

Decorrido prazo de ALMIRA SOARES LACERDA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:33

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 20:13

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 11:10

Juntada de Projeto de sentença

31/07/2022, 11:10

Julgado procedente o pedido

31/07/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de termo de audiência

06/12/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:57

Decorrido prazo de JULLIANNA LACERDA CUNHA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:25

Decorrido prazo de JULLIANNA LACERDA CUNHA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:25

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:27

Desentranhado o documento

05/11/2021, 18:21

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 18:21

Expedição de Intimação eletrônica.

05/11/2021, 18:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:59

Decorrido prazo de ALMIRA SOARES LACERDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:59

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:25

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:13

Audiência Conciliação juizado designada para 06/12/2021 11:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

25/10/2021, 08:03

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:14

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 22:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 22:09

Conclusos para despacho

19/08/2021, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 19:28

Preliminar

18/08/2021, 16:23

Audiência de Conciliação realizada em 18/08/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

18/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de contestação

17/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:01

Decorrido prazo de ALMIRA SOARES LACERDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:17

Decorrido prazo de JULLIANNA LACERDA CUNHA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 13:19

Publicado Decisão em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 22:44

Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2021, 22:44

Conclusos para decisão

15/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:01

Audiência Conciliação juizado designada para 18/08/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

15/06/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 15:01

Sentença

•31/07/2022, 11:10

Sentença

•03/11/2022, 21:44

Recurso de sentença

•23/11/2022, 09:43

Decisão

•27/02/2023, 16:49

Acórdão

•01/06/2023, 18:56

Despacho

•05/08/2023, 17:25

Sentença

•19/10/2023, 12:58