Apelação Cível 0025636-28.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.691,95

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

TORNEARIA E HIDRAULICA BRAZIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

PAULA DANIELLE FORTES BENTO

OAB/MT 21598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/01/2025, 20:26

Baixa Definitiva

31/01/2025, 20:26

Transitado em Julgado em 23/01/2025

31/01/2025, 20:25

Decorrido prazo de TORNEARIA E HIDRAULICA BRAZIL LTDA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:03

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

29/11/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:50

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:45

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/01/2025, 20:26

Baixa Definitiva

31/01/2025, 20:26

Transitado em Julgado em 23/01/2025

31/01/2025, 20:25

Decorrido prazo de TORNEARIA E HIDRAULICA BRAZIL LTDA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:07

Despacho

•13/07/2023, 14:45

14/01/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:03

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

29/11/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:50

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:45

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 10:04

Recebidos os autos

27/09/2024, 10:04

Sentença

•12/07/2024, 10:00

Sentença

•12/07/2024, 10:00

Recurso de sentença

•02/09/2024, 17:16

Decisão

•29/11/2024, 12:14