Execução Fiscal 1015487-86.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 35.433,29

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA LIREDA ROMAO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Bens não localizados

22/08/2025, 20:16

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos

27/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 13:22

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/01/2025, 19:04

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/01/2025, 08:06

Todas as movimentações(62)

Bens não localizados

22/08/2025, 20:16

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos

27/04/2025, 09:18

Documentos

Decisão

•07/06/2020, 20:54

Decisão

•27/07/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 13:22

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/01/2025, 19:04

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:20

Conclusos para decisão

15/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:25

Expedição de Sentença

17/09/2024, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:39

Processo Desarquivado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:08

Arquivado Provisoriamente

18/09/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 08:28

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de MARIA LIREDA ROMAO DE SOUZA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:06

Publicado Citação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ROBERTO CURVO PROCESSO n. 1015487-86.2020.8.11.0041 Valor da causa: R$ 35.433,29 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenid

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de certidão

05/04/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 10:48

Juntada de Petição de certidão

29/01/2021, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2020, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 15:56

Declarada incompetência

07/06/2020, 20:54

Conclusos para decisão

02/04/2020, 19:08

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 19:08

Decisão

•13/02/2023, 16:55

Decisão

•20/07/2023, 08:28

Decisão

•11/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:25

Decisão

•15/01/2025, 13:22

Decisão

•23/04/2025, 07:45

Decisão

•22/08/2025, 20:16