Execução Fiscal 0019192-81.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 8.991,43

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

CLOVIS SGUAREZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

VITTOR ARTHUR GALDINO

OAB/MT 13955·CPF·Representa: Réu

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TAVARES CALAZANS

OAB/MT 11802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:53

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 15:01

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:48

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:07

Despacho

•22/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:53

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão

13/03/2025, 07:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:20

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:19

Processo Reativado

18/10/2024, 11:11

Devolvidos os autos

18/10/2024, 11:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 09:25

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 13:30

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2024, 11:33

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

01/03/2024, 13:27

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 09:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:40

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:40

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:40

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de expediente

04/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 20:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/02/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/02/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/02/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/11/2018, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/09/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/09/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:07

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2011, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/09/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/05/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2011, 01:46

Sentença

•01/03/2024, 14:45

Sentença

•01/03/2024, 14:45

Recurso de sentença

•17/04/2024, 11:33

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•30/06/2024, 13:59

Acórdão

•23/09/2024, 15:12

Decisão

•16/06/2025, 15:01

Decisão

•16/06/2025, 15:01

Decisão

•28/11/2025, 16:25

Decisão

•28/11/2025, 16:25

Decisão

•23/01/2026, 15:34

Decisão

•23/01/2026, 15:34