Execução Fiscal 0000796-51.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.355,59

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO DORIVAL DE MATTOS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FERREIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CUNHA ALMEIDA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:30

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/12/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 01:36

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:10

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de FERNANDO DORIVAL DE MATTOS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FERREIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CUNHA ALMEIDA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:30

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/12/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 01:36

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CUNHA ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CUNHA ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:10

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 16:22

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 28/07/2023

07/08/2023, 16:15

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000796-51.2017.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ANA CAROLINA CUNHA ALMEIDA & CIA LTDA – ME, LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA FILHO e ANA CAROLINA CUNHA ALMEIDA, ambos qualificados nos autos. No ID nº 123445695, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, visto que o valor da causa é inferior à 160 UPF. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte autora no ID nº 123445695, é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 123445695 e julgo extinto o PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Proceda ao levantamento de eventuais valores penhorados no presente feito em favor das executadas. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:49

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CUNHA ALMEIDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CUNHA ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:59

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:05

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI PROCESSO n. 0000796-51.2017.8.11.0086 Valor da causa: R$ 10.355,59 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE M

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000796-51.2017.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que os executados foram citados por edital e deixaram transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, e, em razão disso, fora nomeada curadora espe

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2023, 15:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/02/2023, 08:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/02/2023, 08:39

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:50

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CUNHA ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:03

Nomeado curador

08/09/2020, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:18

Conclusos para decisão

10/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 16:41

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:36

Juntada de Informações

09/07/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 09:17

Conclusos para decisão

09/07/2020, 09:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2017, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/04/2017, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•16/07/2020, 13:05

Decisão

•08/09/2020, 14:03

Decisão

•22/02/2023, 15:07

Outros documentos

•10/03/2023, 18:25

Sentença

•26/07/2023, 18:54

Despacho

•09/12/2024, 15:48

Despacho

•09/12/2024, 15:48