Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1003282-93.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 16:05

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 16:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/05/2023, 13:03

Juntada de despacho

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação

18/05/2023, 13:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 13:03

Juntada de petição

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 13:03

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/05/2023, 13:03

Juntada de petição

18/05/2023, 13:03

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 16:05

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 16:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 21:22

Despacho

•14/02/2022, 15:47

18/05/2023, 13:03

Juntada de despacho

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação

18/05/2023, 13:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 13:03

Juntada de petição

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 13:03

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/05/2023, 13:03

Juntada de petição

18/05/2023, 13:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:03

Devolvidos os autos

18/05/2023, 13:03

Juntada de acórdão

18/05/2023, 13:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/05/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 13 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS, ETC. Remeta-se o presente Recurso ao Ilustre Representante do Ministério Público que atua junto a esta Turma Recursal, para sua judiciosa manifestação. Tomem-se as demais providências de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito - Relator

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/02/2023, 15:39

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/01/2023, 17:45

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 16:44

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:36

Julgado improcedente o pedido

01/11/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 18:38

Recebidos os autos

01/06/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:56

Audiência de Instrução realizada para 01/06/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

01/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de HEMERSON LUIZ PEREIRA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de EDBERTO GOMES DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NEVES RODRIGUES em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 19:20

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 21:07

Juntada de Ofício

23/03/2022, 20:58

Juntada de Ofício

23/03/2022, 19:35

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 19:28

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 19:28

Recebidos os autos

23/03/2022, 18:37

Audiência de Instrução designada para 01/06/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

23/03/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:22

Recebida a denúncia contra JOSE AGUIAR SOUSA - CPF: 497.717.953-68 (AUTOR DO FATO)

23/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:34

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:08

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:48

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de diligência

29/01/2022, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 22:38

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 22:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 20:15

Juntada de Ofício

20/01/2022, 20:09

Recebidos os autos

14/01/2022, 15:06

Audiência de Instrução designada para 22/03/2022 00:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

14/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 21:22

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de denúncia

18/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:09

Audiência Preliminar realizada em 04/10/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

04/10/2021, 15:00

Preliminar

04/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de JOSE AGUIAR SOUSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:29

Audiência Preliminar designada para 04/10/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

10/09/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 17:50

Audiência Preliminar cancelada para 15/07/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

18/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 17:23

Audiência Preliminar designada para 15/07/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

31/05/2021, 18:01

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 18:01

Decisão

•23/03/2022, 11:34

Despacho

•01/06/2022, 17:56

Sentença

•01/11/2022, 15:36

Recurso de sentença

•25/11/2022, 16:34

Decisão

•19/01/2023, 17:45

Despacho

•22/02/2023, 15:14

Acórdão

•13/04/2023, 17:28