Execução Fiscal 0002882-72.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.118,37

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ORLANDO DA SILVA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 21:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:55

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

27/11/2023, 21:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:59

Documentos

Despacho

•14/05/2020, 11:43

Despacho

•14/05/2020, 11:43

Reportar Problema

legal

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Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 08:28

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA CORREA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Publicado Citação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ROBERTO CURVO PROCESSO n. 0002882-72.2013.8.11.0041 Valor da causa: R$ 15.118,37 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIV

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 19:37

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 12:35

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2021, 16:24

Declarada incompetência

04/02/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:43

Conclusos para decisão

14/05/2020, 11:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2013, 00:00

Decisão

•14/05/2020, 11:43

Decisão

•04/02/2021, 15:32

Despacho

•18/03/2021, 10:59

Decisão

•13/02/2023, 16:55

Decisão

•20/07/2023, 08:28

Despacho

•26/07/2023, 17:32

Sentença

•21/09/2023, 15:49