Procedimento Comum Cível 0001551-40.2016.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:29

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:50

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/11/2023, 17:39

Juntada de vista ao mp

27/11/2023, 17:39

Juntada de resposta

27/11/2023, 17:39

Juntada de despacho

27/11/2023, 17:39

Juntada de intimação

27/11/2023, 17:39

Juntada de intimação

27/11/2023, 17:39

Juntada de petição

27/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:39

Juntada de decisão

27/11/2023, 17:39

Juntada de intimação

27/11/2023, 17:39

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:29

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:50

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:39

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 19:18

Despacho

•22/02/2023, 12:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/11/2023, 17:39

Juntada de vista ao mp

27/11/2023, 17:39

Juntada de resposta

27/11/2023, 17:39

Juntada de despacho

27/11/2023, 17:39

Juntada de intimação

27/11/2023, 17:39

Juntada de intimação

27/11/2023, 17:39

Juntada de petição

27/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:39

Juntada de decisão

27/11/2023, 17:39

Juntada de intimação

27/11/2023, 17:39

Juntada de intimação

27/11/2023, 17:39

Juntada de resposta

27/11/2023, 17:39

Juntada de decisão

27/11/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 17:39

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:39

Juntada de acórdão

27/11/2023, 17:39

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/11/2023, 17:39

Devolvidos os autos

27/11/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, declaro a incompetência deste egrégio Tribunal de Justiça para apreciar este recurso, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Turma Recursal competente. Conservados os efeitos dos atos decisórios já proferidos até a sua reapreciação pelo Juízo competente. Publique-se. Intime-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá/MT, 28 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, antes de se proceder à aplicação do incidente, intime-se o Apelante e a Apelada para que se manifestem acerca da aplicabilidade da tese nos autos em questão, Intimem-se. Cuiabá, 22 de fevereiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2022, 07:53

Decorrido prazo de LINO FERRERIA DA LUZ em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de LINO FERRERIA DA LUZ em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:47

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:43

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:18

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:37

Recebidos os autos

20/08/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2021, 01:04

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

17/06/2021, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

26/05/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2021, 01:04

Remessa (Remessa)

25/05/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2021, 01:46

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

24/05/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/05/2021, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/10/2017, 02:10

Remessa (Remessa)

11/10/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:03

Remessa (Remessa)

04/10/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2017, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/07/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

08/06/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2017, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

06/04/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/03/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2017, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/02/2017, 02:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/01/2017, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/06/2016, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2016, 01:18

Decisão

•28/03/2023, 18:10

Decisão

•31/07/2023, 18:50

Acórdão

•27/10/2023, 18:01