Execução Fiscal 0001281-85.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 5.581,45

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CREUZA PINTO DE SIQUEIRA - ME

CNPJ

Reu

CREUZA PINTO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/12/2025, 17:03

Recebidos os autos

10/12/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/12/2025, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:26

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de CREUZA PINTO DE SIQUEIRA - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de CREUZA PINTO DE SIQUEIRA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:59

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/12/2025, 17:03

Recebidos os autos

10/12/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/12/2025, 15:40

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 15:05

Despacho

•15/06/2022, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:26

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de CREUZA PINTO DE SIQUEIRA - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de CREUZA PINTO DE SIQUEIRA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:59

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado de Mato Grosso Executada: Creuza Pinto de Siqueira – ME e Creuza Pinto de Siqueira ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0001281-85.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CREUZA PINTO DE SIQUEIRA – ME E CREUZA PINTO DE SIQUEIRA, qualificados nos autos. A exequente postulou pela extinção do feito, com fundamento no artigo 2º c/c artigo 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 (id. 110470804

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:23

Extinto o processo por desistência

22/02/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:05

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 10:31

Recebidos os autos

27/07/2021, 13:50

Juntada de Informações

27/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2021, 00:09

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 01:43

Remessa (Remessa)

15/02/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2020, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/09/2020, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/09/2020, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2020, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2017, 02:35

Remessa (Remessa)

11/12/2017, 01:20

Remessa (Remessa)

07/12/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/05/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/05/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2017, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/03/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2017, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/02/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 02:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/02/2017, 01:07

Sentença

•22/02/2023, 15:23