Ação Penal - Procedimento Sumário 0002179-31.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOAO LUCAS DO PRADO SANTANA

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO

OAB/MT 8938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:34

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

31/03/2023, 13:33

Juntada de

31/03/2023, 12:59

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 30/03/2023 15:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

31/03/2023, 12:57

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 21:18

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:34

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 10:13

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 13:08

Decisão

•19/01/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

31/03/2023, 13:33

Juntada de

31/03/2023, 12:59

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 30/03/2023 15:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

31/03/2023, 12:57

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 21:18

Juntada de Petição de resposta

28/02/2023, 13:28

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para abrir vistas ao Advogado do Réu para ciência acerca da Audiência de ANPP.

23/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 15:57

Expedição de Mandado

22/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:24

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:51

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 30/03/2023 15:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

17/02/2023, 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2023, 16:26

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:48

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:53

Audiência de Homologação do ANPP não-realizada em/para 16/02/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

16/02/2023, 17:30

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DO PRADO SANTANA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 10:07

Decorrido prazo de BIBIANO PEREIRA LEITE NETO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2022, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 20:05

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 20:05

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:29

Expedição de Mandado

29/11/2022, 13:26

Recebidos os autos

22/11/2022, 12:05

Audiência de Homologação do ANPP designada para 16/02/2023 14:00 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

22/11/2022, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:48

Recebidos os autos

19/01/2022, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 14:27

Conclusos para decisão

19/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de parecer

17/01/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:27

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:08

Conclusos para decisão

10/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de resposta

10/12/2021, 16:18

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:55

Juntada de Petição de denúncia

15/09/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:52

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2020, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

17/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/02/2020, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2020, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2020, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/06/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:16

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

07/05/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

29/04/2019, 01:50

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

29/04/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

29/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2019, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/01/2019, 01:46

Decisão

•21/11/2022, 18:44

Despacho

•16/02/2023, 17:53

Decisão

•17/02/2023, 16:26

Decisão

•31/03/2023, 13:33