Execução Fiscal 1003982-18.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 9.126,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

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MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO NUNES

OAB/MT 5999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

LEO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:46

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:43

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:07

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de LEO NUNES em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:55

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:28

Realizado cálculo de custas

17/02/2023, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/02/2023, 16:45

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:45

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

12/12/2022, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2022, 13:27

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:46

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:43

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:07

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:47

Documentos

Despacho

•04/09/2017, 16:52

Decisão

•16/08/2018, 15:06

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legal

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Decorrido prazo de LEO NUNES em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:55

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:28

Realizado cálculo de custas

17/02/2023, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/02/2023, 16:45

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:45

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

12/12/2022, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2022, 13:27

Recebidos os autos

09/12/2022, 00:21

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 14/06/2022

08/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de LEO NUNES em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 13:04

Publicado Sentença em 26/05/2022.

27/05/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 08:59

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:53

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 16:01

Processo Desarquivado

05/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 14:30

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 14:40

Arquivado Provisoramente

06/02/2019, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 10:53

Decorrido prazo de LEO NUNES em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:09

Publicado Intimação em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 21:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 15:06

Conclusos para decisão

16/08/2018, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2018, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 08:46

Juntada de correspondência devolvida

04/07/2018, 08:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/07/2018, 08:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/06/2018, 10:47

Juntada de correspondência devolvida

08/06/2018, 10:47

Juntada de correspondência devolvida

29/05/2018, 10:38

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/05/2018, 10:38

Juntada de correspondência devolvida

29/05/2018, 10:35

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/05/2018, 10:35

Juntada de correspondência devolvida

09/05/2018, 12:35

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/05/2018, 12:35

Juntada de correspondência devolvida

09/05/2018, 12:34

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/05/2018, 12:34

Juntada de correspondência devolvida

10/04/2018, 08:24

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/04/2018, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2017, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2017, 11:17

Decorrido prazo de LEO NUNES em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 02:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2017, 11:32

Juntada de citação

20/09/2017, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 16:52

Conclusos para decisão

25/08/2017, 10:48

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 10:48

Despacho

•13/08/2021, 18:41

Sentença

•24/05/2022, 08:59