Ação Penal - Procedimento Ordinário 1000694-60.2020.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Juntada de Informações

13/03/2025, 16:25

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:48

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/12/2024, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 18:30

Expedição de Mandado

14/11/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 09:34

Recebidos os autos

31/10/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de resposta

25/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:13

Todas as movimentações(289)

Juntada de Juntada de Informações

13/03/2025, 16:25

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:48

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/12/2024, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 18:30

Expedição de Mandado

14/11/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 09:34

Recebidos os autos

31/10/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de resposta

25/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:43

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

17/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:04

Juntada de Ofício

14/10/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 09/10/2024

14/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de JHONNATHAN MYCHEL JESUS DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de resposta

09/09/2024, 17:41

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:46

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 12:10

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:03

Recebidos os autos

30/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 11:05

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 17:59

Expedição de Mandado

26/06/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2024, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 11:27

Expedição de Mandado

18/06/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:19

Expedição de Mandado

06/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:35

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 13:06

Recebidos os autos

24/05/2024, 08:58

Audiência de instrução designada em/para 30/07/2024 15:30, VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

24/05/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de diligência

19/05/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:46

Audiência de instrução realizada em/para 14/05/2024 15:30, VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

15/05/2024, 08:40

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 13:04

Expedição de Mandado

09/05/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 20:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 10:08

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:34

Processo correicionado

28/02/2024, 13:34

Processo em correição

21/02/2024, 18:48

Decorrido prazo de ALLAN ALVES DE FREITAS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de resposta

25/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 14:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:22

Juntada de Ofício

18/01/2024, 16:08

Juntada de Ofício

18/01/2024, 16:01

Expedição de Mandado

18/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:13

Desentranhado o documento

18/01/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:08

Recebidos os autos

17/01/2024, 08:58

Audiência de instrução designada em/para 14/05/2024 15:30, VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

17/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de resposta

16/01/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:35

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:45

Juntada de Ofício

18/04/2023, 13:27

Decorrido prazo de JHONNATHAN MYCHEL JESUS DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de ALLAN ALVES DE FREITAS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de resposta

04/04/2023, 08:44

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de resposta

03/04/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000694-60.2020.8.11.0036.. REU: ALLAN ALVES DE FREITAS, JHONNATHAN MYCHEL JESUS DOS SANTOS AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Cuida-se de ação penal instaurada em desfavor de JHONNATHAN MYCHEL JESUS DOS SANTOS e ALLAN ALVES DE FREITAS pela suposta prática da infração penal descrita no art. 155, §4°, inciso IV, do Código Penal. Considerando que os acusados se encontravam em local incer

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 17:33

Recebidos os autos

02/04/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão

31/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de ROBSON DE ASSIS CLAUDIO ROSA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de KLEBERSON CHARLES FERREIRA GONCALVES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de JHONNATHAN MYCHEL JESUS DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de ALLAN ALVES DE FREITAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:32

Processo Desarquivado

23/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de resposta

15/03/2023, 12:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 1000694-60.2020.8.11.0036 Ação Penal Decisão. Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que os acusados ALLAN ALVES DE FREITAS e JHONNATHAN MYCHEL JESUS DOS SANTOS encontram-se em lugar incerto e não sabido. Regularmente citados por edital (Id. 103042573), não compareceram aos autos, tampouco constituíram defensor. Essas circunstâncias ensejam a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. Em Id. 112053019, o Ministério

14/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 17:30

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de ALLAN ALVES DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de JHONNATHAN MYCHEL JESUS DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:10

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUIRATINGA VARA ÚNICA DE GUIRATINGA AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 1525, TELEFONE: (66) 3431-1387, SANTA MARIA BERTILA, GUIRATINGA - MT - CEP: 78717-110 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI PROCESSO n. 1000694-60.2020.8.11.0036 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Furto Qualificado]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINIS

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:08

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:53

Decorrido prazo de ROBSON DE ASSIS CLAUDIO ROSA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de KLEBERSON CHARLES FERREIRA GONCALVES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de JHONNATHAN MYCHEL JESUS DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de ALLAN ALVES DE FREITAS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:52

Juntada de Petição de resposta

07/11/2022, 09:18

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:08

Juntada de citação

04/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 13:15

Recebidos os autos

03/11/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 02:29

Conclusos para decisão

03/11/2022, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 18:39

Processo Desarquivado

03/08/2022, 16:29

Arquivado Provisoriamente

16/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de ALLAN ALVES DE FREITAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:49

Decorrido prazo de JHONNATHAN MYCHEL JESUS DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de resposta

26/01/2022, 08:52

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:23

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de resposta

14/01/2022, 08:47

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 17:24

Conclusos para decisão

25/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 13:35

Juntada de Ofício

02/03/2021, 12:49

Juntada de Ofício

02/03/2021, 12:43

Juntada de Ofício

02/03/2021, 12:42

Juntada de Ofício

02/03/2021, 12:39

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de resposta

11/12/2020, 14:45

Recebidos os autos

07/12/2020, 16:17

Recebida a denúncia contra ALLAN ALVES DE FREITAS - CPF: 063.160.751-03 (REU)

07/12/2020, 16:17

Conclusos para decisão

03/12/2020, 13:23

Juntada de Certidão

03/12/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2020, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/12/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 18:24

Documentos

Decisão

•07/12/2020, 16:17

Decisão

•13/01/2022, 14:29

Decisão

•03/11/2022, 13:15

Decisão

•13/03/2023, 15:41

Decisão

•02/04/2023, 17:33

Decisão

•16/01/2024, 16:35

Decisão

•16/01/2024, 16:35

Decisão

•23/05/2024, 20:43

Decisão

•23/05/2024, 20:43

Decisão

•30/07/2024, 19:03

Decisão

•30/07/2024, 19:03

Sentença

•09/09/2024, 15:46

Sentença

•09/09/2024, 15:46

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