Execução Fiscal 0025344-14.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.133,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAULO DE MATOS

CPF

Reu

ANTONIO FRANCO SOBRINHO

CPF

Reu

DAVI CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

ESTRELA PAPELARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

01/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 09/09/2024

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DAVI CAETANO DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTRELA PAPELARIA E COMERCIO LTDA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SOBRINHO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULO DE MATOS em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:16

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 15:15

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

01/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 09/09/2024

07/09/2024, 02:06

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:08

Decisão

•22/05/2023, 16:35

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DAVI CAETANO DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTRELA PAPELARIA E COMERCIO LTDA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SOBRINHO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULO DE MATOS em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:16

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SOBRINHO em 25/04/2024 23:59

28/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTRELA PAPELARIA E COMERCIO LTDA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de DAVI CAETANO DA SILVA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de PAULO DE MATOS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:51

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:43

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 17:39

Decorrido prazo de PAULO DE MATOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SOBRINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de DAVI CAETANO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de ESTRELA PAPELARIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 14:03

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 04:20

Juntada de Petição de expediente

23/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2020, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/02/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2019, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/07/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/07/2019, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2019, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2019, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2019, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/02/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/02/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/01/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/01/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/12/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2018, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2018, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/11/2018, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/11/2018, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/11/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2012, 02:11

Despacho

•22/09/2023, 17:10

Despacho

•15/02/2024, 10:43

Despacho

•01/04/2024, 11:28

Despacho

•01/04/2024, 11:28

Sentença

•14/08/2024, 15:15

Sentença

•14/08/2024, 15:15