Execução Fiscal 0002744-05.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 203.132,71

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DARVIN FOCHT

OAB/PR 18477·CPF·Representa: Autor

EDSON JORGE BASILIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 14849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R. LOPES

CNPJ

Reu

RUDIMAR LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/07/2025, 14:50

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:50

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/06/2025, 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:11

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:53

Publicado Sentença em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:11

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/07/2025, 14:50

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:50

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/06/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 19:24

Sentença

•22/02/2023, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:11

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:53

Publicado Sentença em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:34

Processo Reativado

20/02/2025, 16:30

Devolvidos os autos

18/02/2025, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 11:48

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/08/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 19:49

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:32

Embargos de declaração não acolhidos

12/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de RUDIMAR LOPES em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de R. LOPES - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de RUDIMAR LOPES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de R. LOPES - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:20

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:46

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0002744-05.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R. LOPES - ME, RUDIMAR LOPES Vistos, etc. 1. Trata-se de Exceção de Pré-executividade em que o exequente informa o cancelamento administrativo da dívida, pugnando pela extinção do feito. 2. Instada a manifestar, a Fazenda Pública quedou-se inerte. 3. Pois bem. 4. Como cediço, a exceção de pré-executividade consiste na faculdade atribuí

23/02/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:29

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:24

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:42

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

15/01/2021, 01:43

Remessa (Remessa)

14/01/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/12/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2020, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2020, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2020, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/02/2019, 02:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/02/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2018, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2018, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2018, 00:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/07/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2018, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/07/2018, 01:34

Despacho

•26/09/2023, 17:48

Decisão

•12/04/2024, 13:40

Execução de cumprimento de sentença

•29/08/2024, 18:51

Recurso de sentença

•31/08/2024, 17:31

Decisão

•29/11/2024, 16:46

Sentença

•19/03/2025, 10:34

Sentença

•19/03/2025, 10:34