Execução Fiscal 0024824-15.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 250.839,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

NATASHA DE OLIVEIRA MENDES COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATASHA DE OLIVEIRA MENDES COUTINHO

OAB/MT 16445·CPF·Representa: Réu

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA

OAB/MT 32425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALAN CESAR FIDELIS

CPF

Reu

GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD

CNPJ

Reu

JONAS FERREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48493343

01/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 23:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:41

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48493343

01/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 23:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Documentos

Documento de comprovação

•17/03/2022, 14:47

Decisão

•11/01/2023, 16:09

06/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão

14/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:59

Publicado Despacho em 10/10/2025.

11/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:20

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:20

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:03

Embargos de declaração acolhidos

04/12/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:58

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 12/07/2024.

13/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.

13/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.

13/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:03

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:55

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:19

Publicado Sentença em 23/02/2024.

28/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/11/2023, 08:09

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:11

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:38

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:42

Publicado Intimação em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

30/09/2023, 01:45

Publicado Intimação em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

30/09/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 14:19

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:09

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:42

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:42

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 17:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:09

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:15

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 05:14

Juntada de Petição de expediente

24/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

11/11/2020, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/03/2020, 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:18

Juntada (Juntada)

13/09/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:16

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

03/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2016, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2016, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2016, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2016, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2015, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 01:10

Documento de comprovação

•27/01/2023, 17:27

Decisão

•01/09/2023, 18:09

Sentença

•21/02/2024, 18:50

Sentença

•21/02/2024, 18:50

Decisão

•14/06/2024, 17:17

Decisão

•14/06/2024, 17:17

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Despacho

•08/10/2025, 14:20

Despacho

•08/10/2025, 14:20

Decisão

•31/03/2026, 14:41

Decisão

•31/03/2026, 14:41

Decisão

•01/04/2026, 13:58

Decisão

•01/04/2026, 13:58