Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003827-39.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 220.350,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:32

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48344998

30/04/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 07:25

Devolvidos os autos

26/03/2026, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

19/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/01/2026, 15:57

Recebidos os autos

26/01/2026, 15:57

Juntada de Certidão

26/01/2026, 15:57

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:32

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48344998

30/04/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 17:26

Decisão

•21/06/2022, 18:31

27/03/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 07:25

Devolvidos os autos

26/03/2026, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

19/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/01/2026, 15:57

Recebidos os autos

26/01/2026, 15:57

Juntada de Certidão

26/01/2026, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/01/2026, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 02:07

Recebidos os autos

26/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 14/11/2023

22/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:21

Juntada de Alvará

01/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:53

Processo Desarquivado

30/07/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:02

Juntada de Alvará

16/01/2024, 17:34

Processo Desarquivado

09/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PEREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO LUCAS PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1003827-39.2022.8.11.0037. Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo divergência existente acerca do valor devido, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo e, em seguida, com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:43

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO LUCAS PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1003827-39.2022.8.11.0037. Vistos. Oficie-se ao INSS para a implantação através do Sistema Jusconvênios, conforme já determinado na sentença. Decorrido o prazo sem a implantação, intime-se o INSS para que comprove o estabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte requerente, desde já, intimada para que, com a imp

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:18

Processo Desarquivado

19/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/04/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 00:28

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO LUCAS PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1003827-39.2022.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, aduzindo a existência de contradição na sentença, sob o argumento de que o benefício concedido é diverso daquele postulado; alegou, outrossim, contradição na ausência de concessão da antecipação de tutela. É o breve relato

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

08/12/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2022, 14:49

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 07:14

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:58

Conclusos para decisão

06/10/2022, 07:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/10/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de laudo pericial

16/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 07:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PEREIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 14:06

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/06/2022, 18:31

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:04

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:26

Conclusos para decisão

27/05/2022, 17:15

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:15

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/05/2022, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 07:10

Despacho

•21/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:36

Sentença

•18/11/2022, 07:14

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:01

Sentença

•22/02/2023, 15:36

Execução de cumprimento de sentença

•19/04/2023, 15:05

Despacho

•26/04/2023, 14:01

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2023, 10:13

Outros documentos

•18/07/2023, 10:13

Despacho

•26/07/2023, 18:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/06/2022, 17:26

Decisão

•21/06/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 07:10

Despacho

•21/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:36

Sentença

•18/11/2022, 07:14

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:01

Sentença

•22/02/2023, 15:36

Execução de cumprimento de sentença

•19/04/2023, 15:05

Despacho

•26/04/2023, 14:01

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2023, 10:13

Outros documentos

•18/07/2023, 10:13

Despacho

•26/07/2023, 18:43

Sentença

•26/09/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:34

Decisão

•26/03/2026, 14:52