Execução Fiscal 0001493-35.2007.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 7.442,30

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. AWAD CONFECCOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 16:18

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 17:29

Processo correicionado

15/04/2024, 16:32

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:32

Processo em correição

10/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 11:13

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:16

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 16:18

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 17:29

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 19:22

Sentença

•22/02/2023, 15:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo correicionado

15/04/2024, 16:32

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:32

Processo em correição

10/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 11:13

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de J. AWAD CONFECCOES - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 16:08

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0001493-35.2007.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. AWAD CONFECCOES - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em trâmite neste juízo desde 2007 sem que haja efetivo adimplemento do débito até o presente momento. 2. Nota-se que a exequente tomou ciência da não localização do devedor ou de patrimônio há mais de 6 anos, deixado de adotar qualquer medida eficaz à satisfação do déb

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0001493-35.2007.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. AWAD CONFECCOES - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em trâmite neste juízo desde 2007 sem que haja efetivo adimplemento do débito até o presente momento. 2. Nota-se que a exequente tomou ciência da não localização do devedor ou de patrimônio há mais de 6 anos, deixado de adotar qualquer medida eficaz à satisfação do déb

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:22

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:42

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 17:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2021, 02:09

Remessa (Remessa)

28/04/2021, 02:05

Remessa (Remessa)

26/04/2021, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2021, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2021, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/11/2020, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 00:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/10/2017, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/02/2017, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/01/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/12/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/01/2012, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2011, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

19/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

23/07/2011, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

20/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

20/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2008, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2008, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2008, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2008, 02:38

Despacho (Despacho)

13/10/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/10/2008, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/08/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2008, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2007, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/10/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/09/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2007, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2007, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2007, 00:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2007, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 01:22

Despacho (Despacho)

18/06/2007, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/06/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/06/2007, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2007, 01:40

Despacho

•26/09/2023, 18:16

Decisão

•13/12/2023, 11:13