Execução Fiscal 1000378-05.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.638,43

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO

OAB/PI 11888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILMAR CHINELLI PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILMAR CHINELLI PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de GILMAR CHINELLI PEREIRA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:32

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:44

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:16

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1000378-05.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILMAR CHINELLI PEREIRA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o executado informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. Instado a manifestar, o exequente permaneceu inerte. 3. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:39

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de GILMAR CHINELLI PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de GILMAR CHINELLI PEREIRA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:32

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•24/03/2020, 19:04

Despacho

•09/02/2022, 17:13

17/03/2023, 16:44

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:16

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1000378-05.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILMAR CHINELLI PEREIRA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o executado informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. Instado a manifestar, o exequente permaneceu inerte. 3. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

07/11/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:13

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/05/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:57

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:57

Sentença

•22/02/2023, 15:39