Ação Penal - Procedimento Sumário 1003237-18.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2026, 15:36

Recebidos os autos

17/04/2026, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2026, 09:45

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:44

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 17:45

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2026, 15:36

Recebidos os autos

17/04/2026, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:41

Documentos

Decisão

•08/03/2021, 17:38

Despacho

•07/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2026, 09:45

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:44

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:45

Recebidos os autos

17/03/2026, 18:40

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 18:40

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:33

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/01/2026, 18:19

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/01/2026 15:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

29/01/2026, 18:09

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

25/12/2025, 17:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:49

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS RIBEIRO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2025, 11:50

Decorrido prazo de LUCAS WESLEY DA SILVA MAGALHAES em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 18:19

Expedição de Mandado

26/11/2025, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:47

Expedição de Mandado

26/11/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:38

Juntada de Ofício

25/11/2025, 16:24

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/11/2025, 18:26

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/01/2026 15:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

18/11/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2025, 15:50

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:57

Recebidos os autos

02/09/2025, 09:13

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#

02/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/09/2025, 18:18

Processo Desarquivado

01/09/2025, 18:18

Juntada de Certidão

01/09/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 18:11

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 18:19

Recebidos os autos

30/03/2023, 18:05

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

30/03/2023, 18:05

Juntada de

30/03/2023, 17:44

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 30/03/2023 15:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

30/03/2023, 17:42

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 13:09

Expedição de Mandado

22/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 18:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de LUCAS WESLEY DA SILVA MAGALHAES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:47

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para ciência da audiência designada, bem como para informar o endereço atualizado do réu e ainda para fazer presente à audiência, juntamente com este independentemente de intimação.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 10:13

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para abrir vistas ao Advogado do Réu para ciência acerca da Audiência de ANPP.

23/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 15:56

Expedição de Mandado

22/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:43

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:52

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 30/03/2023 15:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

17/02/2023, 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2023, 16:27

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:50

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:53

Audiência de Homologação do ANPP não-realizada em/para 16/02/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

16/02/2023, 17:48

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de LUCAS WESLEY DA SILVA MAGALHAES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 08:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 16:25

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 19:49

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:25

Expedição de Mandado

30/11/2022, 16:22

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:16

Audiência de Homologação do ANPP designada para 16/02/2023 16:00 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

23/11/2022, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2022, 13:19

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:14

Recebidos os autos

07/07/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:13

Conclusos para decisão

07/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 09:52

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 17:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/03/2021, 17:28

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:38

Recebida a denúncia contra LUCAS WESLEY DA SILVA MAGALHAES - CPF: 066.197.211-92 (INDICIADO)

08/03/2021, 17:38

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de denúncia

04/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:35

Juntada de auto de prisão

17/02/2021, 18:33

Recebidos os autos

29/10/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2020, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/10/2020, 12:45

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 12:44

Decisão

•23/11/2022, 13:19

Despacho

•16/02/2023, 17:53

Decisão

•17/02/2023, 16:27

Decisão

•30/03/2023, 18:05

Decisão

•02/09/2025, 09:13

Decisão

•18/11/2025, 14:44

Decisão

•18/11/2025, 14:45

Decisão

•30/01/2026, 12:21

Decisão

•30/01/2026, 12:21

Sentença

•17/03/2026, 18:40

Ciência

•19/03/2026, 19:05

Recurso de sentença

•30/03/2026, 09:45

Decisão

•17/04/2026, 16:48