Execução Fiscal 0008233-90.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 2.129,85

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALBIERI FORTES DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:26

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:30

Todas as movimentações(184)

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 18:00

Decisão

•11/01/2023, 16:09

10/02/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:26

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:30

Conclusos para decisão

31/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 15:34

Processo correicionado

11/06/2025, 18:32

Juntada de Certidão

11/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 03:04

Decorrido prazo de ALBIERI FORTES DE AMORIM em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:11

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:27

Processo em correição

04/04/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:35

Processo Desarquivado

07/06/2024, 12:32

Arquivado Provisoriamente

20/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:26

Processo Desarquivado

12/01/2024, 08:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de ALBIERI FORTES DE AMORIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:09

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos

15/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de parecer

06/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:19

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de expediente

09/05/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 21:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/06/2019, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/05/2019, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

19/04/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2017, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2017, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2016, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2013, 02:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/12/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/08/2008, 02:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/08/2008, 02:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/02/2008, 02:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2008, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/02/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

15/02/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2007, 01:47

Despacho (Despacho)

15/02/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2007, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/11/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2006, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/11/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2006, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2006, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2006, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2006, 02:23

Despacho (Despacho)

29/09/2006, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2006, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/09/2006, 01:12

Despacho

•22/09/2023, 15:46

Decisão

•14/04/2025, 14:27

Decisão

•14/04/2025, 14:27

Decisão

•22/05/2025, 14:14

Decisão

•22/05/2025, 14:14

Decisão

•06/11/2025, 13:30

Decisão

•06/11/2025, 13:30

Despacho

•26/11/2025, 10:26