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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO EST. MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO EST. MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO EST. MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Baixa Administrativa

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(228)