Execução Fiscal 0003434-39.2015.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 166.638,75

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

V. Q. NAVES - ME

CNPJ

Reu

VILMAR QUIRINO NAVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:02

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de V. Q. NAVES - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de VILMAR QUIRINO NAVES em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:36

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003434-39.2015.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V. Q. NAVES - ME, VILMAR QUIRINO NAVES Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924

23/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 16:01

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:02

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 16:57

Outros documentos

•11/11/2022, 16:27

22/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de V. Q. NAVES - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de VILMAR QUIRINO NAVES em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:36

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003434-39.2015.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V. Q. NAVES - ME, VILMAR QUIRINO NAVES Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924

23/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:15

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 16:37

Expedição de

11/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:57

Recebidos os autos

03/08/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:35

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/11/2020, 02:30

Juntada (Juntada)

13/11/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/09/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2020, 02:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

29/09/2020, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 00:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/11/2019, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/10/2019, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/10/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2018, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/04/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2016, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2016, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/11/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2015, 01:36

Sentença

•22/02/2023, 16:01