Procedimento Comum Cível 1019714-76.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 344.952,52

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE DE OLIVEIRA GOMES

OAB/MT 21433·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MT 27612·CPF·Representa: Autor

RENATO PERIM

OAB/MG 86567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:21

Transitado em Julgado em 20/03/2023

14/03/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 18:55

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos n. 1019714-76.2019.8.11.0002 Vistos. Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de vínculo contratual c/c resolução por inadimplemento, lucros cessantes e indenização por danos morais proposta por Cetap Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. em de

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:08

Homologada a Transação

22/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:46

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:35

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

15/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:21

Transitado em Julgado em 20/03/2023

14/03/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 18:55

Documentos

Despacho

•13/12/2019, 15:37

Despacho

•19/12/2019, 15:39

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos n. 1019714-76.2019.8.11.0002 Vistos. Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de vínculo contratual c/c resolução por inadimplemento, lucros cessantes e indenização por danos morais proposta por Cetap Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. em de

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:08

Homologada a Transação

22/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:46

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 09:24

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:59

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:18

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2022, 11:05

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2022, 13:21

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Julgado improcedente o pedido

09/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 21:05

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 16:10

Juntada de Ofício

27/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de certidão

17/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de certidão

17/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:15

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 08:44

de Instrução e Julgamento

19/03/2021, 16:42

de Instrução e Julgamento

19/03/2021, 16:34

de Instrução e Julgamento

19/03/2021, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 18:41

Audiência de Instrução realizada em 18/03/2021 17:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

18/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 13:06

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:38

Conclusos para decisão

10/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:18

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:14

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:30

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 03:43

Conclusos para decisão

02/03/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 12:57

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:00

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:00

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 18:28

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:16

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.

01/02/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 18:24

Conclusos para decisão

18/01/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:21

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 22/10/2020 23:59.

16/11/2020, 21:27

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:23

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:23

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 23/10/2020 23:59.

15/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:54

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:55

Conclusos para decisão

29/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 10:46

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:52

Audiência Instrução designada para 18/03/2021 16:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

27/08/2020, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2020, 15:50

Conclusos para decisão

19/06/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 00:36

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 16:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:05

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:18

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:34

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de contestação

27/03/2020, 14:56

Publicado Despacho em 22/01/2020.

12/03/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 15:58

Audiência conciliação realizada para 09/03/2020 às 17h00min GABINETE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

09/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2020, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:51

Audiência Conciliação designada para 09/03/2020 17:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

19/12/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:39

Publicado Despacho em 17/12/2019.

18/12/2019, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 21:22

Conclusos para decisão

13/12/2019, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 20:07

Conclusos para decisão

11/12/2019, 19:36

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 19:36

Decisão

•27/08/2020, 15:50

Despacho

•30/09/2020, 15:55

Decisão

•19/01/2021, 18:24

Despacho

•04/02/2021, 15:16

Despacho

•04/03/2021, 17:30

Despacho

•11/03/2021, 10:38

Sentença

•09/11/2022, 10:51

Decisão

•02/12/2022, 11:05

Sentença

•22/02/2023, 16:08