Execução Fiscal 0011359-75.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 75.278,45

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO CONRADO FERREIRA PENCO

CPF

Reu

VALE DO RIO MANSO MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO

OAB/MT 6524·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS

OAB/MT 7322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 17:27

Juntada de Certidão

06/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:02

Decorrido prazo de VALE DO RIO MANSO MINERACAO LTDA - ME em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CONRADO FERREIRA PENCO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos

15/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

26/06/2024, 01:05

Transitado em Julgado em 01/02/2024

26/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de VALE DO RIO MANSO MINERACAO LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:14

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 17:27

Juntada de Certidão

06/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:02

Decorrido prazo de VALE DO RIO MANSO MINERACAO LTDA - ME em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CONRADO FERREIRA PENCO em 25/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:10

Sentença

•26/09/2023, 13:32

26/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos

15/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

26/06/2024, 01:05

Transitado em Julgado em 01/02/2024

26/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de VALE DO RIO MANSO MINERACAO LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CONRADO FERREIRA PENCO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:24

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 13:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de VALE DO RIO MANSO MINERACAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CONRADO FERREIRA PENCO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:10

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 17:29

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 01:24

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2021, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2020, 02:04

Arquivado Provisoriamente

18/11/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/08/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2016, 00:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/11/2016, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/10/2016, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/10/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2016, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2016, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2016, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2015, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2015, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/03/2015, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/03/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/07/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

24/07/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/07/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 01:40