Execução Fiscal 0001559-81.2008.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
10/09/2008
Valor da Causa
R$ 2.220,85
Órgão julgador
2ª Vara de Vila Rica
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 18:27
Juntada de Certidão
06/06/2024, 18:36
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
COMERCIAL GONDIM LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2024, 06:14
Recebidos os autos
16/04/2024, 06:14
Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 06:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59
14/04/2024, 01:04
Decorrido prazo de COMERCIAL GONDIM LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:18
Publicado Sentença em 28/02/2024.
05/03/2024, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
05/03/2024, 03:41
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 13:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2024, 13:32
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 13:32
Conclusos para decisão
16/01/2024, 18:43
Ver todas as movimentações (240)
Todas as movimentações
(240)
Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 18:27
Juntada de Certidão
06/06/2024, 18:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2024, 06:14
Recebidos os autos
16/04/2024, 06:14
Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 06:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59
14/04/2024, 01:04
Decorrido prazo de COMERCIAL GONDIM LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:18
Publicado Sentença em 28/02/2024.
05/03/2024, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
05/03/2024, 03:41
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 13:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2024, 13:32
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 13:32
Conclusos para decisão
16/01/2024, 18:43
Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 18:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023, 10:26
Expedição de Outros documentos
11/12/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 18:11
Conclusos para decisão
11/12/2023, 17:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 13:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 11:48
Expedição de Outros documentos
06/11/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 17:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023, 07:42
Expedição de Outros documentos
03/10/2023, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 17:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:53
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 15:43
Expedição de Outros documentos
11/09/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 15:43
Conclusos para decisão
04/09/2023, 13:24
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 15:23
Expedição de Outros documentos
24/08/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 18:09
Conclusos para decisão
24/08/2023, 18:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 03:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos
24/07/2023, 14:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 16:45
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 16:45
Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2023, 16:44
Conclusos para decisão
28/04/2023, 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023, 02:55
Juntada de Petição de petição
02/03/2023, 09:28
Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001559-81.2008.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL GONDIM LTDA - ME Vistos. Em análise dos autos, observo que não houve êxito na penhora de bens, conforme tentativa de penhora on-line datada de 03.10.2022 (extrato anexado na decisão retro). A exequente registrou ciência dia 06.10.2022, sendo este o atual marco interruptivo da prescrição intercorrente. Intimada, a Fazenda Pública ficou iner
23/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
22/02/2023, 16:12
Expedição de Outros documentos
22/02/2023, 16:12
Bens não localizados
22/02/2023, 16:12
Conclusos para decisão
03/02/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 13:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
09/11/2022, 13:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.
07/11/2022, 13:59
Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022, 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 09:49
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 15:59
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 15:59
Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2022, 15:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 07:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 07:50
Conclusos para despacho
07/04/2022, 07:23
Juntada de Petição de petição
27/03/2022, 10:15
Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 02:28
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 13:15
Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2022, 13:15
Conclusos para decisão
03/12/2021, 18:47
Recebidos os autos
03/12/2021, 18:47
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.
20/10/2021, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021, 15:38
Juntada de Petição de expediente
18/10/2021, 13:13
Expedição de Outros documentos.
17/10/2021, 16:56
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
30/09/2021, 02:12
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2019, 02:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/08/2019, 01:12
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
06/08/2019, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/08/2019, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2019, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2019, 00:23
Entrega em carga/vista (Vista)
19/06/2019, 00:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/06/2019, 00:20
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
18/06/2019, 01:20
Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2019, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2019, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2019, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/12/2018, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2018, 01:07
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/12/2018, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/12/2018, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2017, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/11/2017, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2017, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/08/2017, 01:37
Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2017, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2017, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2017, 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/08/2017, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2017, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2017, 01:39
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/04/2017, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2017, 02:32
Entrega em carga/vista (Vista)
23/03/2017, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
18/03/2017, 01:31
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/03/2017, 02:08
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
09/03/2017, 02:18
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
06/03/2017, 01:59
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
10/02/2017, 02:24
Movimento Legado (Vindos Diversos)
08/02/2017, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2017, 02:05
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2017, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/02/2017, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2017, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
13/01/2017, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2016, 01:45
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/10/2016, 01:43
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/10/2016, 01:43
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
14/10/2016, 02:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/08/2016, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/08/2016, 01:34
Expedição de documento (Edital Expedido)
04/07/2016, 02:11
Expedição de documento (Certidao)
04/07/2016, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2016, 01:29
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
25/04/2016, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2016, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/02/2016, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2015, 01:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/12/2015, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/12/2015, 02:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/12/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/12/2014, 01:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/12/2014, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2014, 01:07
Redistribuição (Redistribuicao)
03/04/2014, 00:54
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2013, 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/09/2013, 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/09/2013, 02:03
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/07/2013, 02:33
Juntada (Juntada de AR)
25/06/2013, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/05/2013, 01:29
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
03/05/2013, 02:11
Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/04/2013, 02:26
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
11/04/2013, 02:04
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
04/04/2013, 01:38
Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
04/04/2013, 01:20
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/02/2013, 01:25
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
18/02/2013, 01:41
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
13/02/2013, 01:16
Petição (Juntada de Peticao)
16/01/2013, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
20/12/2012, 02:16
Remessa (Remessa)
08/08/2012, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/08/2012, 01:08
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/08/2012, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/08/2012, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
24/07/2012, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/07/2012, 02:37
Movimento Legado (Vindos Diversos)
24/07/2012, 02:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
23/07/2012, 02:26
Petição (Juntada de Peticao)
23/07/2012, 02:26
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
23/07/2012, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
07/05/2012, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
07/05/2012, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/05/2012, 02:20
Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/05/2012, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)
30/04/2012, 02:37
Movimento Legado (Vindos Diversos)
27/04/2012, 01:33
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
24/04/2012, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/04/2012, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
24/04/2012, 00:16
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
20/04/2012, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/04/2012, 02:01
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/04/2012, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/11/2011, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/11/2011, 01:12
Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/11/2011, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2011, 01:43
Despacho (Despacho)
19/11/2011, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2011, 00:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/11/2011, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
09/11/2011, 02:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/11/2011, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
08/11/2011, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/11/2011, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/11/2011, 01:29
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
25/04/2011, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/04/2011, 02:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
03/03/2011, 01:52
Juntada (Juntada de AR)
03/03/2011, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
24/08/2010, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
11/06/2010, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/06/2010, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
27/05/2010, 02:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
27/05/2010, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
27/05/2010, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/05/2010, 02:36
Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/05/2010, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
26/05/2010, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2010, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2010, 02:32
Remessa (Remessa)
25/05/2010, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
25/05/2010, 00:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/05/2010, 01:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
29/04/2010, 01:54
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
29/04/2010, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/10/2009, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/10/2009, 01:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/10/2009, 02:21
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
07/10/2009, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
06/10/2009, 01:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
30/09/2009, 01:30
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/09/2009, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
29/09/2009, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/09/2009, 01:39
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
22/09/2009, 01:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
22/09/2009, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
21/01/2009, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
03/11/2008, 00:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/10/2008, 00:58
Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/10/2008, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
07/10/2008, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2008, 02:07
Despacho (Despacho)
03/10/2008, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2008, 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/09/2008, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
22/09/2008, 00:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/09/2008, 00:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/09/2008, 02:13
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
19/09/2008, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
17/09/2008, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/09/2008, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
16/09/2008, 01:28
Distribuição (Distribuicao do Processo)
15/09/2008, 01:57
Documentos
Decisão
•
14/03/2022, 13:15
Decisão
•
03/10/2022, 15:59
Decisão
•
22/02/2023, 16:12
Decisão
•
03/05/2023, 16:44
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 14:49
Despacho
•
24/08/2023, 18:09
Despacho
•
11/09/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 17:01
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 17:10
Despacho
•
11/12/2023, 18:11
Sentença
•
26/02/2024, 13:32
Sentença
•
26/02/2024, 13:32