Execução Fiscal 0001210-10.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2010

Valor da Causa

R$ 42.930,95

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 12:45

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 31/05/2023

01/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:26

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001210-10.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: ELPIDIO CIRO SIEBENEICHLER, CIRO ARAUJO SIEBENEICHLER Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, ajuizada em 2010. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de co

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:26

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 12:45

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 31/05/2023

01/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:26

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001210-10.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: ELPIDIO CIRO SIEBENEICHLER, CIRO ARAUJO SIEBENEICHLER Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, ajuizada em 2010. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de co

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:35

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0001210-10.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: ELPIDIO CIRO SIEBENEICHLER, CIRO ARAUJO SIEBENEICHLER Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da incidência da prescrição intercorrente, conforme decisão de id. 96702699, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de imediata extinção pelo abandono. Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos para deliberação. À

23/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:22

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:21

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

03/02/2023, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 18:53

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:16

Recebidos os autos

07/03/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/11/2021, 02:18

Juntada (Juntada)

28/09/2021, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/05/2021, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/03/2019, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/02/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2018, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2018, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2018, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2017, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2016, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2016, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/11/2016, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/11/2016, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2016, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2016, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2014, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2014, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/05/2014, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

08/05/2013, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2013, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2013, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2013, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/11/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/11/2012, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/08/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2012, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

26/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

14/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/02/2012, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/02/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2010, 00:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2010, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/06/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/06/2010, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/06/2010, 01:07

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:16

Decisão

•03/10/2022, 15:58

Despacho

•22/02/2023, 16:13

Sentença

•06/04/2023, 11:07