Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/05/2009
Valor da Causa
R$ 544.443,02
Órgão julgador
2ª Vara de Vila Rica
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
19/06/2023, 13:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/06/2023, 12:44
Recebidos os autos
01/06/2023, 12:44
Arquivado Definitivamente
01/06/2023, 12:37
Transitado em Julgado em 31/05/2023
01/06/2023, 12:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 08:26
Publicado Sentença em 10/04/2023.
10/04/2023, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
08/04/2023, 03:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA
SENTENÇA
Processo: 0000878-77.2009.8.11.0049..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: R N C DE SOUZA MADEIRAS, RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE SOUSA
Vistos.
Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, ajuizada em 2009. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a anal
07/04/2023, 00:00
Declarada decadência ou prescrição
06/04/2023, 11:08
Expedição de Outros documentos
06/04/2023, 11:08
Expedição de Outros documentos
06/04/2023, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023, 11:08
Conclusos para julgamento
04/04/2023, 16:10
Documentos
Decisão
•03/10/2022, 18:30
Decisão
•22/02/2023, 16:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 08:26
Publicado Sentença em 10/04/2023.
10/04/2023, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
08/04/2023, 03:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA
SENTENÇA
Processo: 0000878-77.2009.8.11.0049..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: R N C DE SOUZA MADEIRAS, RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE SOUSA
Vistos.
Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, ajuizada em 2009. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a anal
07/04/2023, 00:00
Declarada decadência ou prescrição
06/04/2023, 11:08
Expedição de Outros documentos
06/04/2023, 11:08
Expedição de Outros documentos
06/04/2023, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023, 11:08
Conclusos para julgamento
04/04/2023, 16:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023, 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
19/03/2023, 04:42
Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 13:46
Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA
DECISÃO
Processo: 0000878-77.2009.8.11.0049..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: R N C DE SOUZA MADEIRAS, RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE SOUSA
Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da incidência da prescrição intercorrente, conforme decisão de id. 96758458, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de imediata extinção pelo abandono. Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT,
23/02/2023, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2023, 16:13
Expedição de Outros documentos
22/02/2023, 16:13
Expedição de Outros documentos
22/02/2023, 16:13
Conclusos para decisão
03/02/2023, 14:07
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 14:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 05:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 19:19
Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 11:52
Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2022, 18:30
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 18:30
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 18:30
Conclusos para decisão
07/12/2021, 13:42
Recebidos os autos
07/12/2021, 13:42
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.
22/10/2021, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 01:15
Juntada de Petição de expediente
20/10/2021, 13:12
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 08:09
Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))
19/10/2021, 01:52
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
30/09/2021, 02:17
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/07/2019, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2019, 01:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/07/2019, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2019, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2019, 01:43
Entrega em carga/vista (Vista)
20/03/2019, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/03/2019, 01:40
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/03/2019, 01:00
Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
18/03/2019, 01:24
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
15/03/2019, 02:43
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
28/02/2019, 01:57
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
27/02/2019, 02:20
Expedição de documento (Mandado Expedido)
27/02/2019, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2019, 01:52
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2019, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2019, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/12/2018, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2018, 02:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2018, 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2018, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2017, 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/08/2017, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
28/08/2017, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2017, 01:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/08/2017, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2017, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/08/2017, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2017, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2017, 02:37
Entrega em carga/vista (Vista)
24/04/2017, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/04/2017, 02:35
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
18/04/2017, 02:34
Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
17/03/2017, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
16/03/2017, 02:36
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
16/03/2017, 01:22
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/03/2017, 00:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/03/2017, 02:01
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
13/03/2017, 02:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
08/03/2017, 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/02/2017, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
16/02/2017, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2016, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/10/2016, 02:23
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
20/10/2016, 01:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/10/2016, 02:18
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
19/09/2016, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/07/2016, 01:30
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
12/07/2016, 02:04
Movimento Legado (Vindos Diversos)
22/06/2016, 02:02
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/06/2016, 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
06/06/2016, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2016, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2016, 01:31
Entrega em carga/vista (Vista)
11/04/2016, 01:31
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/04/2016, 01:30
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
08/04/2016, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2016, 01:09
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
17/03/2016, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2016, 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/02/2016, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
21/12/2015, 01:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/12/2015, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/12/2015, 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/12/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/12/2014, 01:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/12/2014, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2014, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/06/2014, 01:40
Expedição de documento (Certidao)
04/06/2014, 01:27
Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
30/05/2014, 02:30
Redistribuição (Redistribuicao)
12/05/2014, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2014, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2012, 01:47
Entrega em carga/vista (Vista)
03/12/2012, 01:46
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/12/2012, 01:45
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/11/2012, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/11/2012, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2012, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2012, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2012, 01:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/11/2012, 01:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
30/10/2012, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
15/10/2012, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/10/2012, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2012, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2012, 01:27
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
12/09/2012, 01:26
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/09/2012, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
11/09/2012, 02:34
Expedição de documento (Certidao)
24/08/2012, 02:20
Expedição de documento (Oficio Expedido)
24/08/2012, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/08/2012, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/08/2012, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2012, 01:03
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
21/08/2012, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/08/2012, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2012, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
20/08/2012, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/08/2012, 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/08/2012, 01:30
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
09/08/2012, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/08/2012, 00:50
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/08/2012, 00:49
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
25/07/2012, 01:34
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
25/07/2012, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
06/07/2012, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/07/2012, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2012, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2012, 02:37
Entrega em carga/vista (Vista)
09/05/2012, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/05/2012, 02:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/05/2012, 02:33
Juntada (Juntada de AR)
08/05/2012, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
08/05/2012, 01:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
08/05/2012, 01:13
Juntada (Juntada)
08/05/2012, 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
02/05/2012, 01:50
Petição (Juntada de Peticao)
02/05/2012, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/04/2012, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
23/04/2012, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
23/04/2012, 01:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/04/2012, 02:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/04/2012, 02:00
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
17/04/2012, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/04/2012, 00:37
Movimento Legado (Vindos Diversos)
12/04/2012, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
12/04/2012, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/04/2012, 01:42
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
03/04/2012, 02:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
03/04/2012, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
21/11/2011, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/11/2011, 02:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
18/11/2011, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2011, 02:06
Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)
17/11/2011, 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2011, 01:43
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
11/11/2011, 01:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
21/10/2011, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/10/2011, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
21/10/2011, 01:07
Expedição de documento (Edital Expedido)
20/10/2011, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/05/2011, 01:06
Movimento Legado (Vindos Diversos)
04/05/2011, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2011, 01:20
Despacho (Despacho)
02/05/2011, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2011, 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/01/2011, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
11/01/2011, 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/11/2010, 01:24
Petição (Juntada de Peticao)
26/11/2010, 01:24
Juntada (Juntada de AR)
26/11/2010, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/08/2010, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
17/08/2010, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
15/07/2010, 00:47
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
07/07/2010, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/07/2010, 00:59
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/07/2010, 01:48
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/07/2010, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
02/07/2010, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/07/2010, 02:45
Movimento Legado (Vindos Diversos)
08/06/2010, 01:40
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
08/06/2010, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2010, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2010, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
07/06/2010, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/06/2010, 02:25
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
31/05/2010, 01:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
31/05/2010, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/05/2010, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/05/2010, 02:44
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/05/2010, 01:03
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
17/05/2010, 01:03
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/05/2010, 01:02
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
07/05/2010, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/04/2010, 00:09
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
23/04/2010, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
06/04/2010, 00:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/04/2010, 02:43
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
30/03/2010, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
29/03/2010, 02:29
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
29/03/2010, 02:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
24/03/2010, 02:39
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
24/03/2010, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/03/2010, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/12/2009, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/07/2009, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
10/07/2009, 01:13
Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/07/2009, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
07/07/2009, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2009, 01:27
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
04/07/2009, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2009, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2009, 01:54
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
19/06/2009, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2009, 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/05/2009, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
25/05/2009, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/05/2009, 02:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
22/05/2009, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)