Execução Fiscal 0000623-85.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 11.713,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIMONIDES PEREIRA SANTIAGO

CPF

Reu

JARINA DE GODOY SANTIAGO

CPF

Reu

SANTIAGO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Juntada de Certidão

14/11/2024, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 14:19

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:16

Todas as movimentações(255)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Juntada de Certidão

14/11/2024, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 14:19

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•04/10/2022, 13:41

Decisão

•22/02/2023, 16:13

21/10/2024, 14:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 06:35

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:17

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000623-85.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANTIAGO & CIA LTDA - ME, JARINA DE GODOY SANTIAGO, SIMONIDES PEREIRA SANTIAGO Vistos. Em análise dos autos, observo que não houve êxito na penhora de bens, conforme tentativa de penhora on-line datada de 30.09.2022 (extrato anexado na decisão retro). A exequente registrou ciência dia 05.10.2022, sendo este o atual marco interruptivo da prescrição i

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:13

Bens não localizados

22/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

09/11/2022, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:39

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 13:41

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 13:18

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 14:52

Desentranhado o documento

30/09/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:01

Recebidos os autos

30/06/2022, 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2021, 12:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/08/2021, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/07/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2021, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2021, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2019, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2018, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

14/03/2018, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2017, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2017, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/07/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2015, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2015, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2015, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/03/2015, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/03/2015, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/03/2015, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2015, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2015, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

08/02/2015, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

18/11/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

11/11/2014, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

07/11/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2014, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2014, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2014, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2014, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

07/05/2014, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2013, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2013, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/12/2012, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

18/12/2012, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2012, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/09/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2012, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/05/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/04/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 00:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/03/2012, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/03/2012, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/02/2012, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/02/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2010, 00:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2010, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/03/2010, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/03/2010, 01:32

Decisão

•03/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:59

Decisão

•21/11/2023, 13:47

Decisão

•29/05/2024, 13:48

Decisão

•29/05/2024, 13:48

Decisão

•08/07/2024, 15:50

Decisão

•08/07/2024, 15:50

Sentença

•21/10/2024, 14:18

Sentença

•21/10/2024, 14:18