Execução Fiscal 0003781-85.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 969.841,19

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROGERIO MENDIOLA WOLFFENBUTTEL

CPF

Reu

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de ROGERIO MENDIOLA WOLFFENBUTTEL em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:20

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de ROGERIO MENDIOLA WOLFFENBUTTEL em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI em 23/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:11

Despacho

•22/09/2023, 14:57

24/09/2025, 08:20

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de ROGERIO MENDIOLA WOLFFENBUTTEL em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 08:57

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 17:50

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/06/2025, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de ROGERIO MENDIOLA WOLFFENBUTTEL em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:51

Publicado Citação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:25

Publicado Citação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:09

Decorrido prazo de ROGERIO MENDIOLA WOLFFENBUTTEL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:39

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:19

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2020, 02:09

Juntada (Juntada)

20/02/2020, 02:32

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/09/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2016, 01:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/02/2016, 01:04

Despacho

•19/04/2024, 18:02

Despacho

•29/07/2024, 17:54

Decisão

•25/09/2024, 15:09

Decisão

•25/09/2024, 15:09

Decisão

•12/06/2025, 17:50

Decisão

•12/06/2025, 17:50

Decisão

•28/08/2025, 14:40

Decisão

•28/08/2025, 14:40