Execução Fiscal 0011934-49.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 505.643,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ HUMBERTO PEREIRA

CPF

Reu

SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA

CPF

Reu

COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO PEREIRA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:14

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 10:40

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 16:25

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:11

Despacho

•29/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO PEREIRA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:14

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 20:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:27

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 18:55

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:04

Juntada de Petição de expediente

30/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

01/09/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

01/09/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2013, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

24/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/07/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 02:04

Despacho

•15/09/2023, 15:30

Sentença

•11/04/2024, 17:13

Sentença

•11/04/2024, 17:13