Execução de Título Judicial 1008376-88.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.125,86

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:23

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 28/10/2023

04/12/2023, 17:00

Decorrido prazo de ALFREDO ZENEN DOMINGUEZ GONZALEZ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/09/2023, 15:35

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:35

Processo Desarquivado

28/09/2023, 15:35

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:23

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 28/10/2023

04/12/2023, 17:00

Documentos

Sentença

•22/02/2023, 16:22

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de ALFREDO ZENEN DOMINGUEZ GONZALEZ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/09/2023, 15:35

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:35

Processo Desarquivado

28/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:13

Processo Desarquivado

12/06/2023, 08:49

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 04/05/2023

07/06/2023, 16:24

Juntada de Alvará

07/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:09

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: ALFREDO ZENEN DOMINGUEZ GONZALEZ Requerido: EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Processo nº: 1008376-88.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o bloqueio nas contas bancárias da Executada correspondente ao valor da obrigação, bem como que houve concordância por parte do Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor do Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 22 de maio de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de ALFREDO ZENEN DOMINGUEZ GONZALEZ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:00

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: ALFREDO ZENEN DOMINGUEZ GONZALEZ Requerido (a): AEROLINEAS ARGENTINAS SA Processo nº: 1008376-88.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 15.263,07 (quinze

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 21:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/04/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/04/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/04/2023, 16:19

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 11/03/2023

22/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de ALFREDO ZENEN DOMINGUEZ GONZALEZ em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 06:43

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 1008376-88.2022.8.11.0006 Vistos etc., Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por ALFREDO ZENEN DOMINGUEZ GONZALEZ, em desfavor de AEROLINEAS ARGENTINAS AS, alegando que o Autor comprou uma passagem no site da Aerolíneas Argentinas (A.A), no valor de R$5.195,49 (cinco mil e cento e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), para viajar à Havana, cidade de Cuba, s

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:22

Juntada de Projeto de sentença

22/02/2023, 16:22

Julgado procedente o pedido

22/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/12/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 17:10

Audiência de conciliação realizada em/para 13/12/2022 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

13/12/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/12/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 16:40

Juntada de entregue (ecarta)

05/12/2022, 06:23

Decorrido prazo de ALFREDO ZENEN DOMINGUEZ GONZALEZ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:20

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 12:33

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:00

Audiência Conciliação juizado designada para 13/12/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

06/09/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 10:00

Outros documentos

•14/03/2023, 15:20

Decisão

•24/04/2023, 21:56

Sentença

•23/05/2023, 12:21

Despacho

•29/09/2023, 18:34