Interdito Proibitório 0000899-62.2004.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2004

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdito Proibitório · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:52

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:13

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2024, 18:45

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2024, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2024, 15:33

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 15:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de JBS S/A em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de DIRCE SIMIONI BIHL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:31

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:52

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:13

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2024, 18:45

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:45

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 18:00

Sentença

•22/02/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2024, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2024, 15:33

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 15:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de JBS S/A em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de DIRCE SIMIONI BIHL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO MAURILIO BIHL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de ELAINE SILVA BIHL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de JBS S/A em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:25

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 18:40

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:22

Juntada de despacho

19/09/2023, 14:22

Juntada de intimação

19/09/2023, 14:22

Juntada de procuração ou substabelecimento

19/09/2023, 14:22

Juntada de manifestação

19/09/2023, 14:22

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 14:22

Juntada de petição

19/09/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 14:22

Juntada de despacho

19/09/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 14:22

Juntada de manifestação

19/09/2023, 14:22

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:22

Juntada de procuração ou substabelecimento

19/09/2023, 14:22

Juntada de petição

19/09/2023, 14:22

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:22

Juntada de acórdão

19/09/2023, 14:22

Juntada de acórdão

19/09/2023, 14:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 14:22

Devolvidos os autos

19/09/2023, 14:22

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – JULGADA PROCEDENTE – PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA – ALEGAÇÃO DA PARTE DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – ESCORREITA A SENTENÇA AO REJEITAR A REFERIDA PRELIMINAR – MÉRITO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE TRANSCENDE MERA FINALIDADE DE INFORMAR E CONSUBSTANCIA JUSTO RECEIO PARA MANEJO DA PRETENSÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. Não se desconhece a possibilidade de que singela notificação extrajudicial consubstancie exercício regular de direito e não caracterize interesse de agir. Contudo, lendo o teor da notificação extrajudicial, observa-se que o tom belicoso das palavras adotadas, dentro de todo o contexto de litigiosidade existente, denota sim a existência de justo receio de que a parte autora viesse a ser tolhida da posse do imóvel objeto do litígio, mormente porque, além de notificar a rescisão do contrato entre as partes, a recorrente expressamente assinala a ameaça velada de possibilidade de demissão de todos os funcionários do frigorífico, sendo bastante crível que o teor do referido documento tenha chegado ao conhecimento dos empregados, verberando temor por parte destes de que a situação deles também seria afetada pelo imbróglio jurídico travado entre as empresas demandantes e seus controladores, o que caracteriza o interesse de agir e denota que a demanda de interdito proibitório se revela como meio útil, necessário e adequado, à vindicada tutela autônoma de posse sobre o complexo industrial objeto do litígio. Recurso desprovido. Sentença mantida. Honorários majorados.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Trata-se de recurso de apelação onde observa-se que, nesta instância ad quem, antes de adentrar ao meritum causae, pede a concessão dos benefícios da justiça gratuita, entretanto, não junta qualquer documento a comprovar a hipossuficiência alegada. Assim, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), bem como ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o apelante para, no prezo de 05 dias (art. 79-B, § 1º, do RITJMT), comprova nos autos os pressupostos exigidos para a concessão da assistência judiciária, por meio de documentos que demonstrem seu estado de pobreza, tais como cópia da Declaração do IRPF/IRPJ dos últimos 03 anos, faturas de cartão de crédito, extratos bancários, contas de energia elétrica e de água, etc. (todos dos últimos três meses) ou que providencie o recolhimento do preparo recursal na forma simples. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023. Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Relatora

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de JBS S/A em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 15:34

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo, contrarrazoar o Recurso interposto.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de JBS S/A em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:14

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000899-62.2004.8.11.0038.. REQUERENTE: J&F INVESTIMENTOS S.A, JBS S/A REQUERIDO: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A, JOSE ALMIRO BIHL, DIRCE SIMIONI BIHL, MARCIO MAURILIO BIHL, ELAINE SILVA BIHL 1. RELATÓRIO Aqui se tem ação de interdito proibitório, com pedido de liminar possessória. A parte requerente aduziu, na petição inicial, ostentar a posse dos imóveis identificados pelas Matrículas n. 48 e n. 49, do CRI local, des

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:23

Julgado procedente o pedido

22/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão

15/06/2022, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 17:57

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 14:25

Conclusos para decisão

26/03/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 14:16

Recebidos os autos

24/02/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2021, 18:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

18/02/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/07/2020, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/07/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

09/01/2007, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

09/01/2007, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2007, 01:31

Definitivo (Arquivamento)

03/01/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/01/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/01/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/01/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

29/12/2006, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2006, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2006, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/12/2006, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/12/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2006, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2006, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2006, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2006, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2006, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2006, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2006, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

27/02/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

03/02/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2005, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/11/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2005, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/11/2005, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2005, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2005, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2005, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2005, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2005, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/06/2005, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2005, 01:42

Remessa (Remessa)

17/05/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/05/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2005, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2005, 02:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/05/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2005, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/05/2005, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2005, 02:35

Despacho (Despacho)

04/05/2005, 01:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/04/2005, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2005, 01:30

Despacho (Despacho)

08/04/2005, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2005, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2005, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2005, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2005, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

14/01/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2005, 02:33

Despacho (Despacho)

10/01/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/01/2005, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/01/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2004, 01:36

Juntada (Juntada)

27/12/2004, 01:38

Juntada (Juntada)

27/12/2004, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2004, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2004, 02:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/12/2004, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2004, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2004, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2004, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/12/2004, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

13/12/2004, 01:38

Juntada (Juntada)

09/12/2004, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/12/2004, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/12/2004, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2004, 02:14

Juntada (Juntada)

16/11/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/11/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/11/2004, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2004, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/11/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/08/2004, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2004, 01:08

Recurso de sentença

•17/03/2023, 23:16

Outros documentos

•05/05/2023, 15:34

Outros documentos

•05/05/2023, 15:34

Despacho

•29/05/2023, 08:53

Despacho

•25/07/2023, 16:03

Acórdão

•16/08/2023, 16:43

Acórdão

•22/08/2023, 18:57