Execução Fiscal 0016431-77.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 38.451,48

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MARIA KOROSKI WITCZAK

CPF

Reu

MARIA KOROSKI WITCZAK

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:10

Devolvidos os autos

12/02/2025, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:20

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

06/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:12

Decisão

•07/03/2023, 15:54

27/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:10

Devolvidos os autos

12/02/2025, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/07/2024, 16:04

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 08:04

Extinta a punibilidade por prescrição

05/07/2024, 08:04

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 16:45

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de MARIA KOROSKI WITCZAK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de MARIA KOROSKI WITCZAK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:12

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2022.

02/02/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 05:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/02/2020, 02:28

Juntada (Juntada)

04/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/12/2017, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2017, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2017, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/12/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/11/2017, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/11/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2017, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/07/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/12/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2016, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2016, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/11/2016, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2016, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/01/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2013, 01:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/12/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 00:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

31/07/2012, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2012, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

29/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2012, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2012, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2012, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/02/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

05/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

29/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

19/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/05/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2011, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2011, 00:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/01/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2010, 02:35

Despacho

•22/09/2023, 15:33

Decisão

•23/01/2024, 16:45

Decisão

•23/01/2024, 16:45

Despacho

•26/02/2024, 15:57

Despacho

•26/02/2024, 15:57

Sentença

•05/07/2024, 08:04

Sentença

•05/07/2024, 08:04

Recurso de sentença

•09/07/2024, 16:04

Decisão

•28/08/2024, 13:17

Decisão

•19/11/2024, 13:58