Execução Fiscal 0016431-77.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/03/2010
Valor da Causa
R$ 38.451,48
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
06/05/2025, 17:33
Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025, 13:08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS
Terceiro
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Terceiro
MARIA KOROSKI WITCZAK
CPF
428.***.***-68
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Reu
MARIA KOROSKI WITCZAK
CNPJ
37.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025, 16:12
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:11
Arquivado Definitivamente
27/02/2025, 10:21
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025, 17:01
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos
14/02/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 15:10
Devolvidos os autos
12/02/2025, 12:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/08/2024, 07:45
Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024, 16:44
Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos
10/07/2024, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 13:20
Ver todas as movimentações (245)
Todas as movimentações
(245)
Juntada de Certidão
06/05/2025, 17:33
Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025, 13:08
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025, 16:12
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:11
Arquivado Definitivamente
27/02/2025, 10:21
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025, 17:01
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos
14/02/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 15:10
Devolvidos os autos
12/02/2025, 12:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/08/2024, 07:45
Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024, 16:44
Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos
10/07/2024, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 13:20
Juntada de Petição de recurso de sentença
09/07/2024, 16:04
Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 02:02
Expedição de Outros documentos
05/07/2024, 08:04
Expedição de Outros documentos
05/07/2024, 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024, 08:04
Extinta a punibilidade por prescrição
05/07/2024, 08:04
Conclusos para decisão
01/04/2024, 10:45
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024, 08:36
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2024, 16:33
Expedição de Outros documentos
11/03/2024, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 09:05
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/03/2024, 15:26
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 16:14
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 16:14
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 15:57
Conclusos para decisão
09/02/2024, 13:36
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024, 15:48
Expedição de Outros documentos
23/01/2024, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024, 16:45
Conclusos para decisão
22/01/2024, 15:55
Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 15:33
Conclusos para despacho
19/09/2023, 13:44
Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 18:59
Expedição de Outros documentos
04/08/2023, 18:59
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023, 16:25
Expedição de Outros documentos
14/03/2023, 10:27
Decorrido prazo de MARIA KOROSKI WITCZAK em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:43
Decorrido prazo de MARIA KOROSKI WITCZAK em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:43
Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023, 19:21
Expedição de Outros documentos
07/03/2023, 15:54
Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2023, 15:54
Conclusos para despacho
13/02/2023, 16:57
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 14:53
Juntada de Petição de petição
18/01/2023, 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 16:12
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:22
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 15:44
Recebidos os autos
23/05/2022, 19:22
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2022.
02/02/2022, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022, 05:32
Ato ordinatório praticado
31/01/2022, 18:24
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 18:09
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2021, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2021, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
19/11/2020, 02:09
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/02/2020, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/02/2020, 01:48
Expedição de documento (Edital Expedido)
05/02/2020, 02:28
Juntada (Juntada)
04/02/2020, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2020, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2019, 02:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/09/2019, 02:40
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
06/09/2019, 02:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/08/2019, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2019, 01:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/08/2019, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2019, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/07/2019, 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/05/2019, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2019, 01:14
Expedição de documento (Certidao)
24/04/2019, 01:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/03/2019, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2019, 02:12
Expedição de documento (Certidao)
26/09/2018, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2018, 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/08/2018, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2018, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/08/2018, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2018, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2018, 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/12/2017, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2017, 01:37
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
12/12/2017, 02:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/12/2017, 01:16
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
05/12/2017, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
04/12/2017, 01:42
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
01/12/2017, 02:37
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/12/2017, 02:30
Expedição de documento (Mandado Expedido)
01/12/2017, 01:54
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
30/11/2017, 01:19
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
22/11/2017, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
17/11/2017, 00:48
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2017, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/10/2017, 01:54
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/10/2017, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2017, 01:06
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/09/2017, 01:32
Expedição de documento (Mandado Expedido)
18/09/2017, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2017, 02:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/09/2017, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2017, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/07/2017, 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
14/07/2017, 02:33
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
07/07/2017, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2017, 02:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/06/2017, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2017, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/12/2016, 02:40
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
09/12/2016, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2016, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2016, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
19/11/2016, 01:11
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/11/2016, 02:15
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
08/11/2016, 01:57
Expedição de documento (Mandado Expedido)
04/11/2016, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
21/10/2016, 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/10/2016, 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/10/2016, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2016, 01:34
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
04/10/2016, 02:13
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
01/07/2016, 02:14
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
15/06/2016, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2016, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2016, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2016, 02:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/04/2016, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/04/2016, 01:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/04/2016, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2015, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2015, 01:07
Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2015, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2015, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/09/2015, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/08/2015, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2015, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2015, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2015, 01:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/03/2015, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2015, 01:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/03/2015, 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/02/2015, 02:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/02/2015, 02:44
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2014, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2014, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2014, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/12/2014, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/11/2014, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2014, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2014, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2014, 02:05
Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2014, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2014, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2014, 02:33
Expedição de documento (Certidao)
08/09/2014, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2014, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2014, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2014, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2014, 02:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/05/2014, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/05/2014, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2014, 01:24
Expedição de documento (Certidao)
17/05/2014, 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/05/2014, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2014, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2014, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2014, 02:21
Expedição de documento (Certidao)
28/01/2014, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2014, 01:42
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/01/2014, 02:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/12/2013, 01:07
Desarquivamento (Desarquivamento)
02/12/2013, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2013, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2013, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2013, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2013, 00:35
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
31/07/2012, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)
31/07/2012, 01:36
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/07/2012, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
17/07/2012, 00:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/06/2012, 02:09
Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
29/06/2012, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/06/2012, 02:36
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
31/05/2012, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
31/05/2012, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
26/04/2012, 01:43
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/04/2012, 01:42
Expedição de documento (Mandado Expedido)
26/04/2012, 01:42
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
05/04/2012, 00:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/04/2012, 00:43
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
05/04/2012, 00:36
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
29/02/2012, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2012, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2012, 02:03
Entrega em carga/vista (Vista)
30/01/2012, 02:03
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
05/12/2011, 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/12/2011, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/11/2011, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2011, 01:21
Despacho (Despacho)
29/11/2011, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2011, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/10/2011, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
19/09/2011, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/09/2011, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
19/09/2011, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
13/09/2011, 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
12/09/2011, 01:16
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/09/2011, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
20/06/2011, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/06/2011, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
27/05/2011, 01:27
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
27/05/2011, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2011, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/05/2011, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
29/04/2011, 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/04/2011, 01:56
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/04/2011, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/04/2011, 00:45
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/01/2011, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2011, 01:19
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
20/01/2011, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/01/2011, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
19/01/2011, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/01/2011, 01:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/01/2011, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
17/01/2011, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
17/01/2011, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2011, 01:20
Distribuição (Distribuicao do Processo)
08/12/2010, 02:35
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 16:12
Decisão
•
07/03/2023, 15:54
Despacho
•
22/09/2023, 15:33
Decisão
•
23/01/2024, 16:45
Decisão
•
23/01/2024, 16:45
Despacho
•
26/02/2024, 15:57
Despacho
•
26/02/2024, 15:57
Sentença
•
05/07/2024, 08:04
Sentença
•
05/07/2024, 08:04
Recurso de sentença
•
09/07/2024, 16:04
Decisão
•
28/08/2024, 13:17
Decisão
•
19/11/2024, 13:58