Recurso Inominado Cível 1000880-09.2022.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 2. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

Autor

ELEOMAR PAULINO DE DEUS

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/04/2024, 13:16

Baixa Definitiva

18/04/2024, 13:16

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BANCO PANAMERICANO

Terceiro

ELEOMAR PAULINO DE DEUS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES

OAB/MT 15416•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:26

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE)

22/03/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2024, 18:51

Deliberado em Sessão - Adiado

14/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de ELEOMAR PAULINO DE DEUS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:17

Documentos

Decisão

•25/08/2022, 22:29

Outros documentos

•15/09/2022, 09:59

Decisão

•10/11/2022, 17:57

Sentença

•22/02/2023, 16:25

Decisão

•21/06/2023, 14:56

Decisão

•17/11/2023, 17:50

Acórdão

•22/03/2024, 16:48

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legal

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