Execução Fiscal 1014944-03.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 66.743,37

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:57

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 15:02

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

27/05/2024, 18:39

Decorrido prazo de VANDERLEI CHILANTE em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:09

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:57

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 15:02

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

27/05/2024, 18:39

Decorrido prazo de VANDERLEI CHILANTE em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 17:03

Expedição de Mandado

09/01/2024, 16:52

Expedição de Mandado

09/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:05

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 22:48

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:59

Processo Desarquivado

09/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:29

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 15:10

Bens não localizados

16/07/2023, 18:32

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de ELETRO CAR PECAS LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:08

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1014944-03.2020.8.11.0003. Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: ELETRO CAR PECAS LTDA - ME Pessoa(s) a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 66.743,37 Espécie/Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:24

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO ROGERIO BARROS PROCESSO n. 1014944-03.2020.8.11.0003 Valor da causa: R$ 66.743,37 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de diligência

10/12/2022, 13:21

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:23

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

29/10/2022, 22:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:49

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 04:49

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 06:46

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:40

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:40

Decorrido prazo de VANDERLEI CHILANTE em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de VANDERLEI CHILANTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 11:52

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 06:51

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2022, 09:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/02/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 21:58

Decorrido prazo de ELIAS FARAH FILHO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:52

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:52

Publicado Citação em 20/10/2021.

20/10/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2021, 14:14

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:57

Decorrido prazo de ELETRO CAR PECAS LTDA - ME em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 07:07

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 20:01

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 20:01

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2021, 19:59

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2021, 19:58

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

30/11/2020, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

29/11/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

28/11/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 16:26

Juntada de citação

03/09/2020, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 05:55

Conclusos para decisão

04/08/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 17:22

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 05:55

Despacho

•10/07/2021, 14:14

Decisão

•04/02/2022, 09:20

Despacho

•14/02/2022, 13:51

Decisão

•06/04/2022, 06:51

Despacho

•10/06/2022, 11:40

Despacho

•07/08/2022, 14:58

Despacho

•09/08/2022, 06:46

Decisão

•17/08/2022, 15:31

Despacho

•10/09/2022, 04:49

Despacho

•05/12/2022, 11:23

Despacho

•16/02/2023, 17:13

Despacho

•15/05/2023, 17:50

Decisão

•16/07/2023, 18:32

Despacho

•01/12/2023, 22:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/08/2020, 05:55

Despacho

•10/07/2021, 14:14

Decisão

•04/02/2022, 09:20

Despacho

•14/02/2022, 13:51

Decisão

•06/04/2022, 06:51

Despacho

•10/06/2022, 11:40

Despacho

•07/08/2022, 14:58

Despacho

•09/08/2022, 06:46

Decisão

•17/08/2022, 15:31

Despacho

•10/09/2022, 04:49

Despacho

•05/12/2022, 11:23

Despacho

•16/02/2023, 17:13

Despacho

•15/05/2023, 17:50

Decisão

•16/07/2023, 18:32

Despacho

•01/12/2023, 22:48

Despacho

•18/12/2023, 18:05

Despacho

•13/03/2024, 18:00

Sentença

•10/04/2024, 18:19