Procedimento Comum Cível 1006012-31.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ZILDINETE AUXILIADORA DUARTE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON ROCHA DE SOUZA

OAB/MT 12103·CPF·Representa: Autor

REINALDO MANOEL GUIMARAES

OAB/MT 209690·CPF·Representa: Autor

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT 20487·CPF·Representa: Autor

KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES

OAB/MT 12225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ZILDINETE AUXILIADORA DUARTE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2024, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ZILDINETE AUXILIADORA DUARTE em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:15

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:30

Juntada de petição

30/01/2024, 09:22

Juntada de decisão

30/01/2024, 09:22

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

15/07/2024, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ZILDINETE AUXILIADORA DUARTE em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•29/08/2017, 18:02

Decisão

•07/09/2017, 19:59

15/05/2024, 01:15

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:30

Juntada de petição

30/01/2024, 09:22

Juntada de decisão

30/01/2024, 09:22

Juntada de decisão

30/01/2024, 09:22

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 09:22

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 09:22

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/01/2024, 09:22

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:22

Juntada de acórdão

30/01/2024, 09:22

Juntada de embargos de declaração

30/01/2024, 09:22

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:22

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 09:22

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 09:22

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:22

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:22

Juntada de acórdão

30/01/2024, 09:22

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/01/2024, 09:22

Processo Reativado

30/01/2024, 09:22

Devolvidos os autos

30/01/2024, 09:22

Juntada de petição

30/01/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ZILDINETE AUXILIADORA DUARTE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR RECURSO INOMINADO (460) 1006012-31.2017.8.11.0003 Vistos etc. Proceda-se a desabilitação dos advogados indicados na petição de id. 92301053, deixando apenas o advogado NILSON NOVAES PORTO – OA

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2021, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/11/2020, 14:54

Conclusos para despacho

18/10/2020, 18:13

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 12:59

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2020, 18:53

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:02

Julgado improcedente o pedido

08/04/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 16:39

Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:06

Decorrido prazo de KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:06

Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:57

Decorrido prazo de KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:57

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 17:07

Publicado Intimação em 04/12/2019.

09/12/2019, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 06:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2019, 14:13

Declarada incompetência

30/11/2019, 15:14

Conclusos para despacho

25/10/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 14:32

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:41

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:41

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:41

Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 17:47

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 15:08

Decorrido prazo de KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES em 31/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 21:55

Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 31/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 21:55

Decorrido prazo de KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES em 31/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 16:22

Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 31/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 16:22

Publicado Intimação em 24/05/2019.

26/05/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:59

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

22/05/2019, 13:23

Juntada de Petição de diligência

22/05/2019, 13:23

Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 13/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 17:43

Decorrido prazo de KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES em 13/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 16:28

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2019, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:10

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 16:12

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/03/2019, 08:39

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2019, 11:09

Conclusos para despacho

28/02/2019, 16:10

Juntada de Petição de diligência

25/02/2019, 16:00

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/02/2019, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2019, 14:03

Expedição de Mandado.

21/02/2019, 16:09

Juntada de Petição de diligência

19/02/2019, 16:24

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/02/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2019, 10:38

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 15:41

Conclusos para despacho

15/01/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 14:02

Decorrido prazo de KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES em 22/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 13:06

Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 22/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 13:06

Decorrido prazo de KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES em 22/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 10:00

Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 22/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 10:00

Juntada de Petição de diligência

25/10/2018, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2018, 18:27

Publicado Intimação em 15/10/2018.

17/10/2018, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 13:56

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 13:56

Expedição de Intimação eletrônica.

10/10/2018, 13:31

Expedição de Intimação eletrônica.

09/10/2018, 15:28

Conclusos para despacho

09/10/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 10:34

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 03:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 15:32

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

31/08/2018, 18:13

Expedição de #Não preenchido#.

30/08/2018, 08:39

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 18:28

Conclusos para despacho

16/05/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 18:10

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 17:17

Conclusos para despacho

27/03/2018, 16:10

Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:22

Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 00:41

Publicado Intimação em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 22:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2018, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2018, 16:31

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 02:13

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:51

Expedição de Intimação eletrônica.

07/02/2018, 18:03

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 02:03

Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 01:49

Decorrido prazo de KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 01:49

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 10:37

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 10:35

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 10:34

Decorrido prazo de ZILDINETE AUXILIADORA DUARTE em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 09:32

Decorrido prazo de ZILDINETE AUXILIADORA DUARTE em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 09:32

Decorrido prazo de ZILDINETE AUXILIADORA DUARTE em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 09:28

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA DE SOUZA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 08:16

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA DE SOUZA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 08:15

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA DE SOUZA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 08:13

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 22/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 04:54

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 22/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 04:53

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 22/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 04:51

Publicado Intimação em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 23:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 13:13

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA DE SOUZA em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2017, 15:21

Publicado Intimação em 30/11/2017.

30/11/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 00:18

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2017, 17:44

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 17:34

Expedição de Intimação eletrônica.

28/11/2017, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2017, 10:37

Publicado Intimação em 22/11/2017.

22/11/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2017, 00:18

Expedição de #Não preenchido#.

17/11/2017, 15:37

Expedição de Mandado.

17/11/2017, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2017, 19:26

Conclusos para despacho

10/11/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 15:02

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 02:52

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA DE SOUZA em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 02:15

Publicado Intimação em 13/09/2017.

13/09/2017, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/09/2017, 19:59

Conclusos para decisão

29/08/2017, 18:02

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 18:02

Despacho

•15/11/2017, 19:26

Despacho

•29/03/2018, 17:12

Despacho

•22/05/2018, 18:28

Despacho

•10/10/2018, 11:16

Despacho

•16/01/2019, 18:36

Despacho

•04/03/2019, 11:09

Decisão

•30/11/2019, 15:14

Sentença

•08/04/2020, 16:39

Recurso de sentença

•15/05/2020, 18:53

Decisão

•13/11/2020, 14:54

Decisão

•22/02/2023, 16:29

Decisão

•25/07/2023, 13:12

Acórdão

•06/10/2023, 13:45

Todos os documentos(18)

Documento de comprovação

•29/08/2017, 18:02

Decisão

•07/09/2017, 19:59

Despacho

•15/11/2017, 19:26

Despacho

•29/03/2018, 17:12

Despacho

•22/05/2018, 18:28

Despacho

•10/10/2018, 11:16

Despacho

•16/01/2019, 18:36

Despacho

•04/03/2019, 11:09

Decisão

•30/11/2019, 15:14

Sentença

•08/04/2020, 16:39

Recurso de sentença

•15/05/2020, 18:53

Decisão

•13/11/2020, 14:54

Decisão

•22/02/2023, 16:29

Decisão

•25/07/2023, 13:12

Acórdão

•06/10/2023, 13:45

Acórdão

•30/11/2023, 17:50

Despacho

•10/05/2024, 17:51

Despacho

•10/05/2024, 17:51