Procedimento Comum Cível 0000985-97.2016.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 63.327,60

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 19:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2025, 19:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:33

Juntada de Informações

20/10/2025, 15:41

Juntada de comunicação entre instâncias

17/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 15:11

Expedição de Mandado

01/10/2025, 15:35

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 14:28

Todas as movimentações(225)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 19:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2025, 19:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:33

Juntada de Informações

20/10/2025, 15:41

Juntada de comunicação entre instâncias

Documentos

Recurso de sentença

•03/02/2022, 14:45

Despacho

•08/07/2022, 16:31

17/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 15:11

Expedição de Mandado

01/10/2025, 15:35

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/04/2025, 15:44

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 12:30

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2024, 10:27

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de diligência

02/06/2024, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 17:53

Expedição de Mandado

21/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:56

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:15

Juntada de petição

12/07/2023, 15:03

Juntada de decisão

12/07/2023, 15:03

Juntada de intimação

12/07/2023, 15:03

Juntada de intimação

12/07/2023, 15:03

Juntada de petição

12/07/2023, 15:03

Juntada de manifestação

12/07/2023, 15:03

Juntada de decisão

12/07/2023, 15:03

Juntada de intimação

12/07/2023, 15:03

Juntada de intimação

12/07/2023, 15:03

Juntada de petição

12/07/2023, 15:03

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/07/2023, 15:03

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:03

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:03

Juntada de despacho

12/07/2023, 15:03

Devolvidos os autos

12/07/2023, 15:03

Juntada de vista ao mp

12/07/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - À luz dessas considerações, dou provimento ao recurso para cassar a sentença, determinando o retorno dos autos com a intimação da Apelante para efetuar o recolhimento das custas processuais, dando regular prosseguimento ao feito, com fulcro no artigo 926, do CPC (principio da utorreferência). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Em face da certidão da COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, aliada a impossibilidade de “abrir” o documento denominado sentença, assim, com o parecer da Procuradoria de Justiça, determino a intimação do Apelante, para que proceda a juntada da sentença. Oficie-se ainda, a Procuradoria Geral de Justiça, para que querendo juntar novo parecer, no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2022, 10:32

Juntada de Ofício

11/07/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:31

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:41

Transitado em Julgado em

22/03/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/02/2022, 14:45

Recebidos os autos

20/12/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2021, 00:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/12/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2021, 00:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

02/12/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/04/2021, 02:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/02/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/02/2021, 01:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/02/2021, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2020, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2020, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2020, 02:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

30/11/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/10/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/07/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/07/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/06/2020, 01:28

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

04/06/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/05/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/05/2020, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

10/03/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 01:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/09/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2019, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/08/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2019, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2019, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2019, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/03/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

08/02/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

07/01/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

08/10/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2018, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2018, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/08/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2018, 00:59

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 00:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/06/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2018, 02:19

Juntada (Juntada)

02/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2018, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/09/2017, 02:08

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/09/2017, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2017, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/09/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2017, 00:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2017, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/02/2017, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/02/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2017, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/01/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

18/11/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

16/11/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/10/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/10/2016, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/10/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2016, 02:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/10/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

05/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/10/2016, 01:30

Remessa (Remessa)

04/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/10/2016, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2016, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/10/2016, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/09/2016, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2016, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/09/2016, 01:08

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

07/09/2016, 01:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/08/2016, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:17

Despacho

•05/10/2022, 17:55

Decisão

•20/02/2023, 19:54

Documento de comprovação

•08/03/2023, 19:28

Decisão

•15/06/2023, 15:27

Despacho

•29/01/2024, 12:15

Sentença

•21/06/2024, 18:03

Sentença

•21/06/2024, 18:03

Sentença

•07/11/2024, 14:47

Sentença

•07/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:49

Sentença

•02/04/2025, 17:16

Sentença

•02/04/2025, 17:16

Recurso de sentença

•28/04/2025, 15:44

Todos os documentos(18)

Recurso de sentença

•03/02/2022, 14:45

Despacho

•08/07/2022, 16:31

Despacho

•05/10/2022, 17:55

Decisão

•20/02/2023, 19:54

Documento de comprovação

•08/03/2023, 19:28

Decisão

•15/06/2023, 15:27

Despacho

•29/01/2024, 12:15

Sentença

•21/06/2024, 18:03

Sentença

•21/06/2024, 18:03

Sentença

•07/11/2024, 14:47

Sentença

•07/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:49

Sentença

•02/04/2025, 17:16

Sentença

•02/04/2025, 17:16

Recurso de sentença

•28/04/2025, 15:44

Decisão

•25/09/2025, 11:22

Decisão

•25/09/2025, 11:22

Documento de comprovação

•17/10/2025, 11:59